Alfredo da Silva Correia
A DEMOCRACIA E O ANONIMATO - HAJA BOM SENSO
A democracia em autodestruição é um tema que tenho vindo a tratar, por ter a leitura, que muito me preocupa, de sentir que é um fenómeno instalado por esse mundo fora, embora haja países em que tal é mais evidente. Felizmente que no nosso ainda não o é, mas não tenho dúvidas que se não se inverter a cultura instalada de destruição de pessoas inocentes, a partir de “fake news, (notícias distorcidas) não levará muito tempo para que também o possa passar a ser.
Sobre esta problemática tenho procurado avaliar as causas que estão a conduzir os povos para a sua descrença na democracia. Neste âmbito, um dos factos que, na minha opinião, estará também a contribuir para tal, no nosso país, é o facto de o Estado ter publicado leis que definem que sejam tratados pelo Estado todos os escritos que anónimos publicam nas redes sociais, ou enviam cartas anónimas para os órgãos públicos respectivos.
Sem dúvida que no âmbito de uma sã convivência que se pretende, tratar judicialmente escritos anónimos é de uma ir-racionalidade a toda prova, quando se quiser viver numa sociedade sã. De facto tal tratamento não só tem custos significativos ao ocupar estruturas do Estado, mas também porque quantas vezes se destroem pessoas inocentes, sujeitando-as a todo o tipo de comentários públicos, já que criticar é sempre o mais fácil, ainda que tal seja a partir de inverdades.
Acontece que quem se esconde no anonimato, pode dizer as maiores atrocidades, gerando injustiças enormes sem quaisquer consequências para tais cobardes, já que se houvesse o mínimo de verdade no que descrevem não se esconderiam no anonimato.
Ainda há dias fui confrontado, numa assembleia-geral, com 11 páginas escritas por um tribunal, que teve de tratar uma carta anónima, sobre decisões tomadas pelos corpos sociais da associação em causa, pois pretendia-se que a mesma se pronunciasse se pretendia ou não mover um processo contra os membros dos corpos sociais que assinaram os contratos, alvo de tal processo. Felizmente, neste caso, todos os sócios presentes foram unânimes em afirmar que tais afirmações não faziam qualquer sentido, mas tal não evitou que o Estado tivesse gasto tempo e dinheiro a tratar de um assunto sem sentido, tendo o seu cobarde autor, se escondido no anonimato, mas que deu origem a tamanhos custos e incómodos a quem trabalha, no caso concreto, gratuitamente.
Somos um povo altamente endividado e em que temos tribunais a constituírem-se em verdadeiros estrangulamentos ao desenvolvimento económico, por os mesmos não serem céleres na aplicação da justiça, como seria desejável e que depois gastam tempo e dinheiro a investigar patacoadas que anónimos escrevem, quantas vezes sem sentido.
Não compreendo a existência de tais leis, que dão incompreensivelmente voz ao anonimato, destruindo, quantas vezes, pessoas inocentes e desmotivando os mais capazes de assumirem cargos públicos, por ficarem sujeitos ao livre arbítrio de pessoas maldosas, às quais o próprio Estado dá incompreensivelmente voz.
Não tenho dúvidas que se houver muitos contra esta postura tem-se a solução de invadir os serviços do Estado com factos imaginados, entupindo-o com os mesmos, o que levaria a que tivesse que publicar uma lei definindo que cartas e escritos anónimos só podem ter o destino do caixote do lixo. Todos temos o direito à denúncia mas temos que o assumir, sob pena de sermos levados a ser injustos para atingirmos, quantas vezes, os nossos ilegítimos interesses.
Se esta lei fosse publicada pacificar-se-ia bastante a sociedade portuguesa, deixando tempo disponível para que os casos apresentados por queixosos, devidamente identificados, fossem tratados de uma forma mais célere e justa, contribuindo, desta forma, para o nosso desenvolvimento socioeconómico.
É também por se estar sujeito a todo o tipo de arbítrio de anónimos, a que o Estado dá todo o acolhimento, que se começa a notar dificuldade em conseguir que pessoas capazes aceitem assumir cargos de órgãos públicos, do que não pode deixar de resultar um mau funcionamento da sociedade em geral, que está a ser conduzida para um futuro que muitos já temem vir a ser difícil. Por alguma razão nos últimos 20 anos o nosso crescimento económico foi diminuto.
Eu testemunho, que fui presidente de uma associação durante 17 anos, quando apenas me disponibilizei para o ser por três, mas tive que o ser durante tanto tempo, porque não havia quem se quisesse candidatar a tal cargo, o que revela bem a dificuldade em encontrar pessoas capazes para assumir certos cargos, sobretudo aqueles que são gratuitos, ou que não possam ser bem pagos.
Com decisões políticas como a de dar tratamento a escritos anónimos não tenho dúvidas que vamos a pouco e pouco perdendo competitividade, conduzindo-nos para um mau estar em que quem é contra a democracia acaba por vir, infelizmente, a ganhar espaço na nossa sociedade.
Vamos ver para o que estamos guardados ao ser geridos por um sistema democrático que gera uma cultura de facilitismo, quando a única que conduz a bom porto é a que incentiva ao equilíbrio e à produção. Tratar Judicialmente o anonimato, não me parece um bom contributo para uma sociedade justa e equilibrada, para além de ter consequências económicas negativas.