Em comunicado
PCP de Castelo Branco critica ULS
O PCP de Castelo Branco veio repudiar a transferência de competências administrativas e financeiras da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB) das extensões de saúde para as autarquias.
“A direção da Organização Regional de Castelo Branco (DORCB) do PCP sublinha o seu total repúdio face a notícias vindas a público que adjudicam a transferência de competências administrativas e financeiras da ULSCB das extensões de saúde para as autarquias”, refere o PCP em comunicado enviado sexta-feira.
Segundo os comunistas, esta situação representa “mais um ataque às populações e aos seus direitos constitucionais quanto ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)”
O PCP reage desta forma, às notícias que dão conta da intenção da ULS de Castelo Branco de transferir os serviços financeiros e administrativos nos centros de saúde no Concelho de Proença-a-Nova.
No documento, os comunistas referem ainda que o Distrito de Castelo Branco “continua a assistir ao encerramento de escolas, tribunais, estações de correios, serviços públicos de saúde e muitos mais serviços que asseguram direitos e qualidade de vida a uma população em declínio e com elevada taxa de envelhecimento”.
Neste sentido, apelam “à necessidade da luta da população do Distrito na defesa dos serviços públicos e contra mais uma agressão aos seus direitos, assim como aos utentes e trabalhadores”.
A DORCB do PCP sublinha ainda que vai realizar na semana de 23 a 28 de junho, ações em torno da defesa do SNS.
A ULSCB quer que as juntas de freguesia de Proença-a-Nova paguem o apoio administrativo nas extensões de saúde, mas as autarquias recusam e dizem que a proposta não tem base legal.
Deputada apresenta
requerimento
A deputada do PCP, Paula Santos, apresentou no mesmo dia, na Assembleia da República, um requerimento a questionar o Ministério da Saúde sobre a falta de profissionais de saúde na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco.
No requerimento, a deputada do PCP, questiona a tutela, se “vai reforçar e proceder à abertura de concurso público para a contratação dos trabalhadores em falta, para assegurar as funções administrativas nas extensões de saúde”.
Paula Santos sublinha ainda no requerimento que “face à carência de profissionais nas extensões de saúde, tem vindo a público que a ULS de Castelo Branco quer que, designadamente as juntas de freguesia garantam os trabalhadores administrativos, suportando, inclusivamente as suas remunerações”.
Na prática, lê-se no documento, “a ULS propôs às juntas de freguesia que assumam uma responsabilidade que não lhes compete, nomeadamente assegurar o apoio administrativo ao funcionamento das extensões de saúde e o atendimento dos utentes”.
A deputada Paula Santos refere que “não podem ser as autarquias a assumir uma competência e uma responsabilidade que é do Governo. Tem de ser o Governo a assegurar as condições de funcionamento das extensões e centros de saúde e do hospital, no que respeita aos profissionais de saúde e aos materiais e equipamentos”. Neste âmbito, o PCP sublinha que esta proposta da ULS de Castelo Branco “põe a nu as consequências da política deste Governo, de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS)” e acrescenta que o Governo “não deve procurar transferir para outros, competências que são suas”.
“Deve é garantir o financiamento adequado dos estabelecimentos públicos de saúde e promover a contratação dos trabalhadores em falta”, lê-se no requerimento. Paula Santos quer ainda saber como é que o Governo justifica que a ULS de Castelo Branco queira transferir para as autarquias responsabilidades que lhe compete assegurar e que medidas vai tomar, para que seja a ULS de Castelo Branco a assegurar o integral funcionamento das extensões de saúde.