Providência cautelar entregue no Tribunal contra encerramento da Escola de Monsanto
A Câmara de Idanha-a-Nova entregou, quinta-feira, no Tribunal Administrativo de Castelo Branco, uma providência cautelar contra o encerramento do Complexo Escolar de Monsanto, onde é reivindicado o direito de igualdade de tratamento comparativamente com outras no País. “Tendo sido esgotado o diálogo que já tentamos com o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e com a Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), só nos resta esta via jurídica para reivindicar os direitos de igualdade de tratamento desta escola comparativamente com outras no País”, disse o presidente do município.
Armindo Jacinto explica que um dos argumentos usados na providência cautelar entregue no Tribunal de Castelo Branco, é que “há escolas no País com menos de 21 alunos que não vão ser encerradas”.
“Já estão matriculados 23 alunos e estamos convencidos que entre o Jardim de Infância e o 1º Ciclo possamos ultrapassar as 30 crianças até ao início do ano” adiantou.
O autarca sublinha que “foi com grande surpresa que vimos na listagem do fecho das escolas que em Monsanto o 1º Ciclo iria fechar”. “Nós criamos em Monsanto, nesta política estratégica de dotar as escolas de condições pedagógicas e físicas, um complexo escolar com todas as condições de excelência, num trabalho feito com o agrupamento de escolas e com os professores”, refere o autarca.
Armindo Jacinto sustenta que “tudo isto foi discutido e explicado à DGEstE. Explicamos os pormenores e a nossa estratégia de fixação de pessoas e famílias. Da parte deles (DGEstE), houve uma boa recetividade e entendimento”.
Neste sentido, o autarca reforça a ideia de que “não se justifica”o encerramento da escola, “nem que esta tenha um tratamento diferente de outras que não vão ser encerradas”, concluiu.