A propósito DA PORTARIA 82/14
PCP questiona Ministério da Saúde
A deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português (PCP), na sequência da visita que realizou ao Distrito de Castelo Branco, dia 21 de abril, apresentou uma série de perguntas ao Ministério da Saúde.
Assim, com base na Portaria 82/14, publicada a 10 de abril em Diário da República, no que respeita ao Hospital Amato Lusitano (HAL), da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB), é referido que esta unidade hospitalar, “no Serviço de Nefrologia, realizou um enorme investimento para alargar a sua capacidade de resposta e melhorar a eficiência e a qualidade dos cuidados de saúde prestados e a Portaria não garante a sua manutenção”.
Acrescenta que além disso, “a Portaria não prevê, mesmo sujeita à população abrangida e à referenciação das especialidades, a existência das especialidades de Urologia e de Obstetrícia, o que está a causar justas preocupações nas populações e nos profissionais de saúde quanto ao futuro do serviço de Urologia e da maternidade”.
É também referido que “no encontro que realizámos com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, foi-nos transmitido que a Administração Regional de Saúde do Centro assumiu que o Hospital Amato Lusitano não perdia nenhum serviço ou valência. No entanto esse compromisso tem efeito duvidoso, considerando que há uma portaria publicada que define orientações opostas”.
Perante estes factos são questionados “quais os impactos da portaria 82/2014 nos serviços e valências do Hospital Amato Lusitano”, bem como que “serviços e valências prevê que assegure em final de 2015”.
Igualmente questionado é se “garante a manutenção de todas as valências e serviços existentes atualmente no Hospital Amato Lusitano para além de 2015? E especificamente, no que diz respeito à Nefrologia; qual o futuro do Serviço de Urologia e da maternidade do Hospital Amato Lusitano? Vão encerrar estes serviços de saúde? Em caso afirmativo, qual a resposta prevista a população abrangida pelo Hospital Amato Lusitano?”
Por fim é questionado “se o serviço de Urologia e a maternidade são para manter, porque não estão previstas as especialidades de Urologia e de Obstetrícia para as unidades hospitalares do Grupo I, na Portaria 82/2014”.
Ainda com a atenção centrada na mesma Portaria, mas em relação ao Centro Hospitalar Cova da Beira (CHCB) é avançado que “as unidades hospitalares ligadas ao Curso de Medicina da Universidade da Beira Interior (UBI), designadamente o Hospital Amato Lusitano (HAL) de Castelo Branco, o Centro Hospitalar Cova da Beira e o Hospital da Guarda são todas classificadas no Grupo I. Atendendo a que o Grupo I corresponde às unidades menos diferenciadas, há já preocupações quanto à própria continuidade do Curso de Medicina na Beira Interior”.
Assim é perguntado “quais os impactos da portaria 82/2014 nos serviços e valências do Centro Hospitalar Cova da Beira? Que serviços e valências prevê para este centro hospitalar no final de 2015?”, ao mesmo tempo que se questiona se “garante a manutenção de todas as valências e serviços existentes atualmente no Centro Hospitalar Cova da Beira para além de 2015?”.
Pretende-se também saber “qual o futuro da maternidade do Centro Hospitalar Cova da Beira? Vai encerrar a maternidade? Em caso afirmativo, qual a unidade que dará resposta?” e “se as maternidades são para manter, porque não está prevista a especialidade de Obstetrícia para as unidades hospitalares do Grupo I, na Portaria 82/2014”.
Ao Ministério é ainda perguntado se “garante as condições necessárias para assegurar a continuidade e a qualidade do Curso de Medicina na Universidade da Beira Interior”.
Centros de Saúde
de Castelo Branco
Paula Santos apresentou também duas perguntas ao Ministério da Saúde, em que estão em causa os centros de Saúde de Castelo Branco.
No que respeita ao Centro de Saúde de São Miguel, que “dá resposta a 12 mil utentes” é afirmado que “tivemos conhecimento que há médicos de família que têm longas listas de utentes. A média de utentes por médico de família é de cerca de 1.800/2.000”, para destacar também a “carência de enfermeiros. Cada enfermeiro acompanha cerca de 1.600/1.700 utentes”.
Isto enquanto em relação ao Centro de Saúde de São Tiago, que “tem duas unidades de cuidados de saúde personalizados, que abrangem cerca de 23 mil utentes”, é avançado que “tivemos conhecimento que há médicos de família que têm longas listas de utentes. A média de utentes por médico de família é de cerca de 1.850. Há médicos de família com listas de utentes desde 1.500 a 2.100 utentes”, sendo igualmente referida a “carência de enfermeiros”.
Por isso, com os dois centros de saúde como pano de fundo é perguntado ao Ministério “como avalia a existência de listas de utentes tão grandes? Não considera que pode colocar em causa o acompanhamento e a prestação de cuidados de saúde primários?”.
Assim como se “pondera a possibilidade de contratar médicos de forma a reduzir as listas de utentes dos médicos de família?” e que “medidas vai tomar para suprir as necessidades de enfermeiros? Vai proceder à abertura de concurso público para a contratação dos enfermeiros em falta com vínculo à função pública?”.
Falta de médicos
no Distrito
Na sequência de outra questão, Paula Santos afirma que “quer nos cuidados de saúde primários, quer nos cuidados hospitalares, no Distrito de Castelo Branco, há falta de médicos especialistas”, pelo que é perguntado “quantos médicos especialistas faltam nos estabele- cimentos de saúde no distrito de Castelo Branco”, matéria em que “solicita-se informação por especialidade e por estabelecimento de saúde, ao nível dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares”.