Municípios estão todos a cumprir as 35 horas semanais
CIMBB defende majoração do fomento à natalidade no seu território
A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) defendeu, em reunião realizada quinta-feira, em Proença-a-Nova, que as medidas para fomentar a natalidade, devem ser majoradas nos territórios onde essa redução é estrutural e não conjuntural. “Há dois tipos de redução da natalidade, uma que é conjuntural e que advém desta crise e outra, estrutural, que já se verificava antes, nomeadamente em regiões como a que integra a CIMBB”, explicou o presidente da CIMBB.
João Paulo Catarino referiu que a CIMBB, quer que “as medidas que venham a ser tomadas (pelo Governo) para fomentar a natalidade, tenham em conta as duas realidades”.
E, nos territórios onde a crise da natalidade é estrutural, “têm que ser substancialmente apoiados com uma majoração em relação aos restantes territórios, senão continuaremos sempre piores e nunca mais corrigimos as assimetrias”, adiantou.
Segundo o presidente da CIMBB e da Câmara de Proença-a-Nova, “é fundamental haver essa majoração positiva para os territórios onde a redução da natalidade é estrutural”.
Neste sentido, a CIMBB decidiu “sensibilizar” o Governo para que “esta realidade seja atendida” em futuras medidas de fomento à natalidade.
João Paulo Catarino sublinhou ainda que, com a crise e a atual conjuntura, a redução substancial da natalidade passou a ser um problema nacional. Este facto, segundo o responsável da CIMBB, pode fazer esquecer que há dois tipos de redução da natalidade: “o estrutural, que já existia antes da crise, e o conjuntural, que advém da crise”.
Municípios estão
a cumprir as 35 horas
Os municípios que integram a CIMBB, estão a cumprir o regime de 35 horas de trabalho, apesar do Governo ter anunciado que até à publicação dos acordos, o horário em vigor é de 40 horas.
“Os municípios estão todos a cumprir as 35 horas semanais. Temos os processos de negociação com os sindicatos praticamente concluídos. Falta apenas acertar pequenos pormenores”, disse João Paulo Catarino que se escusou a tecer mais comentários sobre este processo.
Contudo, explicou que na reunião, “ficou decidido que vamos acelerar o processo de negociação com os sindicatos e tentar fechá-lo até ao final da próxima semana, e enviar tudo para a Direção-Geral da Administração Local”.
“Temos os processos de negociação praticamente concluídos e vamos agora ultimá-los”, concluiu o presidente da CIMBB. Recorde-se que o Governo anunciou no dia 26 de setembro, que vai negociar acordos coletivos de trabalho com as autarquias que propuseram manter as 35 horas semanais de trabalho e sublinhou que até à publicação destes acordos, o horário em vigor é o das 40 horas.
Através de um comunicado, o Ministério das Finanças (MF) anunciou a negociação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora (ACEEP) com os municípios, de acordo com um parecer pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a aplicação das 35 horas de trabalho semanais.
O parecer tinha sido pedido pelo MF na sequência dos acordos entregues por autarquias para homologação e que tinham sido negociados com os sindicatos tendo em vista a manutenção do horário de 35 horas semanais de trabalho, em vez das 40 previstas na lei.
Entrega de equipamentos
para os bombeiros
João Paulo Catarino referiu também que os equipamentos de proteção individual aos bombeiros das corporações de quatro municípios que integram a organização vão ser entregues brevemente.
“Na próxima semana, vamos entregar os equipamentos aos bombeiros dos quatro municípios (Castelo Branco, Penamacor, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão) que integravam a Comunidade Intermunicipal da Beira Interior Sul (CIMBIS)”, disse.
O processo para a aquisição destes equipamentos de proteção individual sofreu atrasos, sobretudo, porque inicialmente, decorreu na extinta CIMBIS, que integrava os concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor e Vila Velha de Ródão. Posteriormente, com a extinção da CIMBIS e com a constituição da CIMBB, que passou a integrar também os concelhos de Oleiros e de Proença-a-Nova, “teve que se iniciar um novo concurso” para o fornecimento dos equipamentos, explicou João Paulo Catarino.
O presidente da CIMBB adiantou ainda que “daqui a 15 dias, estamos em condições de entregar o material aos bombeiros de Oleiros e de Proença-a-Nova”.