Luís Correia diz que municípios perdem peso nos processos de decisão no setor
Castelo Branco está contra a reforma no setor da água
A Câmara de Castelo Branco está contra a reforma do setor da água anunciada pelo Governo.
O presidente, Luís Correia, fala em diminuição do peso dos municípios nas decisões do setor e adianta que a reforma vai traduzir-se na redução de postos de trabalho no Interior.
“Digo apenas que esta é uma reforma que vem pôr em causa territórios que tinham capacidade crítica e sedes de empresas multimunicipais. Para conseguir os objetivos que esta reforma aponta, havia o fundo de equilíbrio tarifário que não punha em causa os sistemas multimunicipais”, sublinha o autarca.
Luís Correia recorda que a Câmara de Castelo Branco sempre se manifestou contra esta reforma, sobretudo, porque representa “mais uma concentração no Litoral”, além de figurar “mais uma diminuição do peso dos municípios nos processos de decisão no setor da água”.
Segundo o autarca, “apregoa-se muito” a diminuição de estruturas e de custos e diz-se que a reforma não põe em causa a coesão territorial.
Porém, sustenta que a reforma “certamente diminuirá postos de trabalho no Interior e capacidade crítica dos municípios”.
A Águas do Centro, SA era a detentora da concessão de Gestão e Exploração do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais de Raia, Zêzere e Nabão, por um período de 30 anos.
Este sistema abrangia, na componente designada em alta, além de Castelo Branco, os municípios de Alvaiázere, Castanheira de Pêra, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos, Idanha-a-Nova, Mação, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Proença-a-Nova, Sardoal, Sertã, Tomar, Vila Nova da Barquinha e Vila Velha de Ródão e alguns aglomerados do sul do Concelho do Fundão.
Recorde-se que o Governo anunciou, no passado dia 8 de abril, a conclusão da reforma do setor das águas.
No final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, disse que a criação de sistemas multimu- nicipais de abastecimento de água e saneamento do Norte, Centro Litoral e Lisboa e Vale do Tejo irá promover uma “harmonização tarifária” en- tre o Interior e o Litoral.