O Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Câmara de Castelo Branco para 2017 foram aprovados na sessão da Assembleia Municipal realizada na passada quarta-feira, dia 21, com quatro votos contra de três deputados municipais do PSD e um do Bloco de Esquerda (BE), ao que se somaram três abstenções, respeitantes a um deputado do PSD, um da CDU e uma deputada do CDS/PP.
No que respeita ao Orçamento, que é de cerca de 47 milhões de euros, o presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, no decorrer da sua apresentação, realçou que “é um Orçamento para concretizar aquilo que são as nossas políticas”, destacando que “mantém um volume de investimento muito grande”.
Luís Correia sublinhou que, por outro lado, revela “um milhão 582 mil euros de redução”, comparativamente ao orçamento deste ano, para defender que “é um Orçamento realista”. No que respeita à redução, avançou que “estamos a tornar o Orçamento mais realista”, recordando que “desde início disse que isso ia acontecer”, explicando que “sabíamos que o quadro comunitário não ia ser tão positivo” e garantir que “não diminuímos mais, devido à captação de fundos comunitários”.
O autarca referiu-se depois a áreas importantes contidas nos documentos, dando como exemplos, a requalificação da Escola Secundária Nuno Álvares (ESNA) e da Escola Secundária Amato Lusitano (ESAL), dando depois atenção às áreas da saúde e social, “ambas reforçadas”, à requalificação urbana e ao ambiente e natureza”, entre outras.
João Pedro Delgado, da CDU, mostrou-se favorável ao fim do empolamento nos orçamentos, para, por outro lado, levantar uma “dúvida essencial”, no que respeita à requalificação das escolas. Explicou que “somos completamente a favor que sejam requalificadas, mas não podem ser a fazer de um passar de encargos financeiros do Ministério da Educação para a Câmara”, questionando “Se o Ministério vai compensar a Câmara”.
As criticas surgiram pela voz de Alexandre Pereira, do PSD, ao referir-se à “prova do completa falhanço deste orçamento (2016), sem desenvolvimento, nada foi feito”, não deixando de criticar também “ao que não foi feito na área da economia”.
Alexandre Pereira sublinhou ainda que “passados três anos está tudo por executar, por cumprir e, segundo este orçamento (2017), assim vai continuar até fim do mandato”.
Criticas que também surgiram da parte de Luís Barroso, do BE, ao referir-se “a mais um ano, mais um ano de expectativas frustradas para o BE”, por ser da opinião que “é um documento com pouco rasgo e ambição”, defendendo que “é preciso repensar a cidade e o Concelho. Dar estratégia ao presente, com visão no futuro”.
Posição que foi contrariado por Cláudia Soares, PS, ao apontar para um “orçamento associado a um pensamento a longo prazo, com eficácia, com metas definidas e preocupações com a eficiência”, concluindo que “traduz a prossecução dos objetivos que a Câmara se propôs atingir”.
Na resposta às questões levantadas, Luís Correia, explicou a João Pedro Delgado, que na requalificação das escolas “assumimos suportar a contrapartida nacional, mas, agora, o que está definido é o Estado suportar 50 por cento e a Câmara os outros 50 por cento”.
Luís Correia em resposta a algumas criticas, fez questão de destacar que “as freguesias tiveram uma atenção especial, para tentar suster e travar o seu despovoamento”, porque “as freguesias têm um papel a desempenhar no desenvolvimento do Concelho”.
Na resposta a Alexandre Pereira, Luís Correia referiu as propostas do PSD para “redução do IRS e do IMI, tirando receita, quando, por outro lado critica a redução do orçamento”, considerando estas duas posturas “díspares”, para argumentar que “não basta dizer coisas genéricas. É preciso concretizar”.
Referiu também que “dizer que é só cimento, esquecem o que temos feito em cultura e tudo o que podemos fazer para a facilitação económica fazemos”, apresentando números de redução de desempregados no Concelho, ao contrário do que acontece noutros. E nesta área avançou mesmo que “não me falem nos contact centers, porque são positivos, criam empregos e fixam as pessoas”.
António Tavares

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