REGULAMENTOS
Câmara de Proença-a-Nova apoia reabilitação e criação de emprego
A Câmara de Proença-a-Nova aprovou, em reunião do Executivo, realizada dia 3 deste mês, o início de procedimento e participação procedimental para a elaboração de dois regulamentos distintos. Um de incentivo à reabilitação urbana e outro de incentivo à criação de emprego. Nesta fase inicial do processo, qualquer pessoa pode enviar as sugestões que serão analisadas pelos serviços técnicos e podem ser incluídas nos regulamentos a criar.
No caso do Regulamento do Programa de Incentivos à Reabilitação Urbana, o que está em causa é o reconhecimento da reabilitação urbana como uma componente indispensável ao desenvolvimento local em que as autarquias têm o dever de assegurar a promoção de medidas necessárias à reabilitação das áreas urbanas. Por isso, pode ler-se no edital que “pretende-se, assim, que os proprietários de imóveis situados dentro da área de reabilitação urbana, que não estejam em condições de habitabilidade, sejam encorajados a recuperá-los, reabilitando-se os edifícios bem como o centro histórico da vila”.
É também objetivo promover o mercado de arrendamento. Assim, os incentivos que a autarquia pretende implementar foram apresentados na ação de sensibilização sobre Regeneração Urbana – Reabilitar para Arrendar, que se realizou em Proença-a-Nova no dia 30 de janeiro, com a presença do presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Victor Reis. No caso do Regulamento de Incentivo à Criação de Emprego, o objetivo é promover e incentivar o apoio direto à criação de emprego, nomeadamente no incentivo à realização de estágios profissionais, uma vez que a inovação e o conhecimento são proporcionados através de recursos humanos com habilitações adequadas, assim como o apoio à criação líquida de postos de trabalho e criação do próprio emprego. Estes incentivos, dirigidos à estrutura empresarial existente no Concelho, foram apresentados no dia 24 de fevereiro, no âmbito do Fórum Empresarial.