Conjunto de militantes do PS denuncia “intolerável vexame público”
Um conjunto de 33 militantes e dirigentes do Partido Socialista adianta, em comunicado, que “toma posição sobre a situação política com que o PS de Castelo Branco está confrontado, arrastado pelas circunstâncias pessoais do presidente da Câmara, porque entendem ser um imperativo político, moral e ético”.
No comunicado é afirmado que “o Partido Socialista de Castelo Branco tem ocupado um lugar de destaque na opinião pública e nos media, nos últimos tempos e não pelas boas razões que o distinguiram no passado, mas, outrossim, pelo envolvimento do presidente da Câmara Municipal em processos judiciais, relacionados com o exercício daquela função pública e política”, sendo destacado que “o presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco foi sujeito, nos últimos meses, a três condenações nas instâncias dos tribunais administrativos e fiscais, e uma acusação por crime de prevaricação de titular de cargo político deduzida pelo Ministério Público”.
Com base nisto é referido que “nos tribunais administrativos e fiscais foi já sentenciada, pelo Supremo Tribunal Administrativo, a perda de mandato na Câmara Municipal de Castelo Branco”, enquanto “no processo-crime, do qual foi recentemente conhecida a acusação, o Ministério Público requer a perda de mandato do cargo político que exerce ou que vier, hipoteticamente, a exercer”.
Perante isto é afirmado que “concordando, sem hesitações, com a orientação do secretário-geral do Partido Socialista, António Costa, sobre a separação absoluta entre os planos da política e da justiça, enquanto militantes do PS, o partido da liberdade, e cidadãos livres, não condicionados por quaisquer privilégios, atuais ou futuros, reiteramos o entendimento que o presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco deveria ter preservado e libertado o PS desta situação, suspendendo o mandato, assim que foi condenado na primeira instância do primeiro processo judicial, e até ao cabal esclarecimento das suas circunstâncias”.
Isto para ser realçado que “mão tendo suspendido o mandato oportunamente, e antes optado por recorrer para o Tribunal Constitucional da sentença de perda de mandato ditada pelo Supremo Tribunal Administrativo, quando já sabia estar acusado em processo-crime, aquele militante e dirigente tornou o PS refém da sua condição pessoal de arguido. O anunciado recurso é um direito que assiste ao cidadão, mas que, politicamente, agrava a situação de intolerável vexame público a que está sujeito o Partido Socialista de Castelo Branco, desde há vários meses”.
É ainda destacado que “a recente tomada de posição do presidente da Comissão Política Concelhia e do seu Secretariado, sem reunir a Comissão Política apesar do pedido de alguns membros, defendendo o presidente da Câmara Municipal e apoiando o seu desafio pessoal à decisão do Supremo Tribunal Administrativo, numa altura em que o Ministério Público já tinha deduzido a acusação de prevaricação de titular de cargo político em processo-crime, evidencia uma manifesta manipulação dos órgãos do partido com ocultação de factos relevantes para a tomada de decisão. Ao atuarem daquela forma, ao arrepio das orientações do Secretário-Geral do PS, o presidente da Câmara Municipal e o presidente da Comissão Política Concelhia comprometeram, irremediavelmente, a sua legitimidade política para a condução do Partido Socialista de Castelo Branco”.
Para os subscritores do documento, “todavia, a história do PS de Castelo Branco não se confunde com este período lastimável, dominado pela irresponsabilidade política e pela falta de ética. Os albicastrenses sabem-no bem. Assim, entendem que o presidente da Câmara Municipal, e o presidente da Comissão Política Concelhia, já não têm condições para liderar o processo autárquico no Concelho de Castelo Branco, designadamente o relativo às próximas eleições, pelo que o mesmo deve ser avocado pela direção nacional do PS, como já aconteceu noutros casos no País, permitindo ao Partido Socialista, partido maior da democracia portuguesa e da edificação do estado de direito, encontrar uma resposta adequada que restaure a confiança dos albicastrenses nas suas propostas políticas”.