A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou, por maioria, na sessão realizada na passada quinta-feira, 30 de dezembro, uma moção apresentada pelo SEMPRE - Movimento Independente e subscrita pelo Chega, na qual se delibera que o presidente do órgão, Jorge Neves, “faça chegar ao Governo de Portugal o descontentamento ge rado na nossa comunidade, causado pelo anúncio do perfil previsto para o Itinerário Complementar 31 (IC31)”, bem como que “solicite ao Governo de Portugal a revisão do perfil previsto para o IC31, transformando o mesmo em perfil de autoestrada”.
A moção foi aprovada com os votos a favor de quatro deputados da bancada do Partido Socialista (PS), 15 votos do SEMPRE, dois do Chega e quatro do PSD/CDS-PP/PPM, sendo que se registaram 14 votos contra da bancada socialista e um do MPT.
A moção, apresentada por Paulo Almeida, depois de recordar a história do IC31 refere que, “no entanto, o IC31 parece ter morrido mesmo antes de ter nascido. Levou a primeira estocada em 2011/2012. Foi o Governo de então que o retirou do Plano Nacional de Infraestruturas de Valor Acrescentado. Depois disso renasceu a esperança, mas foi sol de pouca dura, uma vez que o Governo atual, já este ano (2021) fez saber que o desejado IC31 afinal pouco se distinguirá de uma estrada nacional”.
Por isso, “tudo isto é uma afronta para os nossos cidadãos e um desrespeito pelos autarcas de todos os quadrantes políticos, que ao longo dos anos reclamaram, com fundamento, esta ligação com perfil de autoestrada”.
Em defesa do perfil de autoestrada a moção avança que “em primeiro lugar temos o facto de se ficar com uma ligação mais curta entre as duas capitais ibéricas. Podíamos falar também da economia das transportadoras que teríamos uma poupança de cerca de 90 quilómetros em cada viagem de ida e volta a Lisboa-Madrid. Em consequência desta economia poderíamos abordar a componente ambiental, calculando a diminuição das emissões de CO2 com a utilização de um trajeto mais curto”.
Salienta, contudo, “para nós o importante é centramo-nos nos benefícios para a nossa região. Com um nó rodoviário internacional deste calibre teríamos um verdadeiro impulso para a atividade económica local, com novas oportunidades de negócio para os nossos empresários, e o aparecimento de novas empresas em especial na área do transporte e logística, com reflexo na criação de novos empregos. Estamos até a falar de um investimento que atingiria em cheio a vila de Alcains, que nesta altura bem necessita de um carinho do poder central”.
Tudo isto para destacar que “na vez de uma robusta ligação rodoviária internacional, parece que vamos ter uma espécie de estrada nacional com mais preocupações em retirar o tráfego de algumas aldeias do que ligar verdadeiramente os dois países”.
Na moção é igualmente referido que “li que o senhor presidente (Câmara) teve uma reunião na Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) com a senhora ministra da Coesão Territorial onde se abordou este tema”, para perguntar se “pode dizer-nos o que se passou nessa reunião? Quando é que os centralistas decidiram que o IC31 não teria perfil de autoestrada? Foi quando entrou no PRR, ou quando saiu do PRR? Porque é que a resolução do Conselho de Ministros n.º 46-A/2021, trata esta ligação internacional (como se pretende seja o IC31) no mesmo pacote de pequenas ligações regionais? Tendo como base o tráfego atual da A23 (comparado com outras vias fronteiriças como A6, A24 e mesmos a A22), qual o volume de tráfego expectado para a nova ligação? Será que vamos criar ali uma nova estrada da morte, devido a um dimensionamento inadequado? O que se vai passar do outro lado da fronteira? Como vai o Governo Espanhol encarar a ausência de um perfil de autoestrada do lado português?… vai levar a EX-A1 até Monfortinho? Ou vamos continuar a usar a EX-108 com os seus 6,6 metros da largura e sem bermas?”.
Um conjunto de perguntas e motivos que levam a que a “afronta é ainda maior quando vemos as duas áreas metropolitanas de Portugal ligadas por duas autoestradas paralelas, que em algumas zonas até são três, e vemos também que o Governo está mais preocupado em passar a Península de Setúbal para NUT II, para lá vazar mais euros, numa situação inversa ao que temos nos nossos territórios, onde nada de bom é noticiado”.
Perante isto é questionado se “nos vamos resignar-nos à morte anunciada do verdadeiro IC31”, sendo acrescentado que para “para tentar perceber isto, assisti à última sessão pública do executivo e notei a titubeante opinião do senhor presidente da Câmara, confirmada no seu artigo do Diário de Notícias (DN), onde me parece defender a situação do “é melhor isto que nada”. E o que dizer da falta de opinião sobre o assunto, manifestada pelo outro partido representado no executivo?”.
Por todos estes motivos é defendido que “temos que unir as nossas vozes em prol da nossa gente, para que, e penso que estou a citar o nosso Primeiro-Ministro, «O Interior deixe de ser o Quintal do Litoral»”.
Sobre esta questão, o presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues, que participou na sessão por videoconferência, fez questão de deixar claro que “nós também estamos preocupados com o IC31. Com um IC31 com qualidade que nos aproxime de Espanha, que seja uma ligação entre os nossos territórios e também com Espanha”.
Leopoldo Rodrigues chamou a atenção para “termos aquilo que podemos ter a cada momento” e destacou que é importante “apoiar o facto de termos um concurso para um projeto e prever a possibilidade de alargar para quatro faixas”.
O autarca reforçou ainda que “entre ter tudo ou nada apoiamos aquilo que é possível”.
António Tavares

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