A Assembleia de Freguesia de Oleiros-Amieira, de maioria MCO Grupo de Cidadãos independentes MAIS OLEIROS, rejeitou a proposta da Câmara de Oleiros de transferência de competências para esta freguesia.
Os independentes consideram que “houve discriminação da Freguesia do Oleiros-Amieira por parte do executivo da Câmara (PSD)” e alegam que “os critérios escolhidos prejudicam claramente os habitantes da maior freguesia do Concelho e fazem tábua rasa da sua dimensão (quase um terço do território do Concelho) e da sua população (mais de 40 por cento do total do Concelho)”, contestando ainda “o desrespeito pelos mapas de pessoal e, acima de tudo, a falta de negociação entre as duas autarquias”.
Em nota enviada à Comunicação Social é adiantado que “os responsáveis pela Freguesia, consideram que as verbas a transferir pelo município para esta freguesia (20 por cento do total) não respeitam os seus habitantes, invocando o estipulado pelo Decreto-Lei nº 57/2019,«as transferências de competências (dos municípios para os órgãos das freguesias) têm caráter universal, sendo diferenciadas em função da natureza e dimensão das freguesias, considerando a sua população e capacidade de execução»”.
Assim, o documento não obteve nenhum voto favorável, uma vez que para além dos votos contra dos eleitos pelo MCO, mereceu a abstenção dos ele- mentos do PSD.
A Junta de Freguesia apresentou, de seguida, a sua proposta à Assembleia de Freguesia. Após longo debate, a proposta aprovada por maioria (MCO). Os eleitos pelo PSD abstiveram-se, pelo que esta proposta não teve votos contra.
Segundo é adiantado “seguem-se as diligências determinadas pela lei, as quais implicam a votação, pelo executivo municipal, da nova proposta agora aprovada pela Assembleia de Freguesia. Se persistir o desacordo, a Câmara e a Junta de Freguesia devem reiniciar novo procedimento com vista à transferência de recursos”.

Outros Artigos