O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) já foi apontado como o imposto mais estúpido do Mundo. Afinal o IMI não passa de uma galinha de ovos de ouro, uma fonte de receita fácil, que leva a que um proprietária pague um imposto sobre algo que é seu.
Seja como for, o garantido é que todos os anos é necessário pagar este imposto.
Uma obrigatoriedade que, no entanto, não é para todos. A prova disso é que a Autoridade Tributária (AT) acaba de deixar caducar o direito a liquidar o IMI relativo a 2019 e retroativos aos últimos quatro anos de mais de 160 barragens, um pouco por todo o País. Em causa está qualquer coisa como 400 milhões de euros.
Ou seja, ano após ano, grande parte dos Portugueses não tem escapatória e tem de pagar o IMI, mas empresas que ganham milhões com a venda da energia elétrica produzida em muitas dessas barragens, lá conseguem escapar ao pagamento desse imposto, aumentando ainda mais os lucros. Tudo isto, claro está, às custas do bolso do cidadão cumpridor.
Num país em que a carga fiscal é brutal, não se compreende como situações destas podem acontecer, até porque o caso era bem conhecido e do domínio público. Afinal, só faltou que fossem dados os passos necessários para que esse IMI fosse cobrado. Como não foi, certamente esse buraco será preenchido com os impostos pagos por todos os Portugueses cumpridores.
Haja moralidade e decência, porque a paciência, na melhor das hipóteses para a incompetência, já falta.

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