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Edição nº 1832 - 21 de fevereiro de 2024

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CÂMARA E A POLÍCIA
Castelo Branco vai ter sistema fixo de videovigilância

Castelo Branco vai ter um sistema fixo de videovigilância. O primeiro passo nesse sentido foi dado na passada quarta-feira, 14 de fevereiro, numa sessão extraordinária da Câmara de Castelo Branco, na qual foi votado um protocolo de cooperação, com a Polícia de Segurança Pública (PSP), para instalação e utilização de um sistema fixo de videovigilância. Protocolo que foi aprovado, com quatro votos a favor, dos quais três do Partido Socialista (PS) e um da coligação Partido Social Democrata/Centro Democrático Social – Partido Popular/Partido Popular Monárquico (PSD/CDS-PP/PPM), e três votos contra do SEMPRE – Movimento Independente.
O presidente da Câmara de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, explica à Gazeta do Interior que “o protocolo é uma minuta de protocolo a celebrar com a Polícia de Segurança Pública (PSP), a exemplo do que acontece em outras cidades, nomeadamente na Amadora, mas também em Abrantes e outras cidades do País, onde existe este tipo de atividade protocolado”.
Leopoldo Rodrigues adianta que “o senhor comandante da Polícia participou num conjunto de reuniões a nível nacional, com outros comandantes da Polícia, onde foi abordada a questão da videovigilância e onde foram apresentados dados relativamente a cidades onde já existe videovigilância e onde se verifica uma diminuição muito significativa do número de ocorrências, seja de situações de vandalismo, seja de situações de violência”.
Tudo para realçar que, “Castelo Branco não tem um problema de violência, não tem um problema de crimes graves” revelando que “ainda hoje (16 de fevereiro) tivemos reunião do Conselho Municipal de Segurança, onde foram apresentados os dados pela Guarda Nacional Republicana (GNR), pela Polícia, e também pelos Bombeiros, e onde se verifica inclusivamente uma diminuição dos crimes graves e muito graves na área da cidade”. Isto, com o autarca a avançar que “aumenta o número de crimes, mas são crimes muito direcionados para a burla, nomeadamente através do MB Way e outras que têm vindo a ocorrer. Quanto aos crimes que visam a integridade física das pessoas, nomeadamente a criminalidade violenta, não se tem vindo a verificar”.
Perante esta realidade, Leopoldo Rodrigues destaca que, “ainda assim, aquilo que os dados conhecidos dessas cidades revelam é que com a existência da videovigilância as situações tendem a diminuir significativamente e o senhor comandante da Polícia, que numa fase inicial até se mostrou um pouco reticente no que diz respeito à utilização de câmaras de videovigilância, partilha muito a opinião da sua mais-valia, no que diz respeito à instalação nas cidades”.
Com este pano de fundo, o autarca explica também que “estamos a falar de um protocolo para instalação de câmaras de videovigilância a cujas imagens terá acesso a Polícia”, sendo que os objetivos são, “por um lado, a dissuasão e, por outro lado, em situações em que se verifiquem agressões, crimes ou outro tipo de situações em espaços cobertos pela videovigilância, termos um elemento de prova”.
Leopoldo Rodrigues avança igualmente que na “reunião do Conselho Municipal de Segurança apresentei este assunto e falei sobre ele e foi opinião, daqueles que a manifestaram, que este é um aspeto positivo”, valorizando que “estamos a falar de cidadãos com responsabilidade e com relevância naquilo que diz respeito à segurança. Aquilo que todos disseram é que veem como muito positiva a instalação de câmaras de videovigilância, porque isso aumenta o sentimento de segurança, dissuade aqueles que hipoteticamente podem vir a querer cometer alguma infração e, por outro lado, permite depois ter um meio de prova que é um meio importante e, sobretudo, um meio de prova célere no caso da ocorrência de criminalidade”.
Leopoldo Rodrigues reforça e esclarece que “o acesso às gravações das câmaras será feito pela Policia e não será por todos os elementos, porque haverá uma equipa que tem essa missão. Aliás, à sala onde as imagens são armazenadas não têm acesso todos os elementos da Polícia. Não é por nada de especial, mas é por uma questão de organização dos próprios serviços, que assim o entende”.
Questionado sobre a entrada em funcionamento do sistema fixo de videovigilância, afirma que “é um processo demorado, porque carece de autorizações de várias entidades” e avança que “o protocolo com a PSP tem também como objetivo que seja a PSP a desenvolver esses procedimentos, obviamente com proximidade da Câmara. Depois vamos ter de identificar os locais onde as câmaras ficarão instaladas”. Sobre essa localização adianta que “ainda não existe nada, não temos nenhuma identificação, temos apenas o início do trabalho. Temos que fazer os procedimentos de aquisição dos serviços e proceder à sua implementação. Algo que não se realiza com um estalar de dedos, antes pelo contrário, vai demorar tempo, mas tínhamos que o começar, até porque como disse, aqueles que têm uma relação mais direta com a segurança e com a necessidade de segurança, entendem que este é um aspeto positivo para garantir a segurança aos cidadãos e o objetivo é garantir a segurança aos cidadãos”.
A instalação do sistema, “será um investimento da Câmara” e questionado quanto aos custos, adianta que “numa cidade com uma dimensão aproximada à nossa, estão em procedimento de instalação algumas dezenas de câmaras e o valor aproximado é de 100 mil euros. Ainda não sabemos qual será o valor para Castelo Branco, porque dependerá obviamente dos locais que forem identificados e do número de câmaras a instalar”.
Leopoldo Rodrigues reitera que em Castelo Branco “não temos um aumento da violência, antes pelo contrário, temos uma diminuição no que diz respeito concretamente à cidade, mas pode diminuir ainda mais”.
Pelo meio afirma, no entanto que “temos uma coisa que se tem vindo a verificar e que eu tenho alertado muitas vezes, nomeadamente nas reuniões de Câmara e também na Assembleia Municipal, que tem a ver com o respeito por parte do cidadão relativamente àquilo que é o património de todos”. Em causa está os danos ou destruição de “mobiliário urbano; de sinais de trânsito; de vidros junto ao Centro de Cultura Contemporânea de Castelo Branco (CCCCB) e à Biblioteca Municipal António Salvado, que já foram várias vezes substituídos e voltam a ser partidos; alguns grafitis em edifícios que têm alguma classificação e que onde isso se afigura um problema, portanto tem havido um conjunto de ocorrências, que não sendo criminalidade grave ainda assim causam prejuízos àquilo que é o património da comunidade e que por esta via acreditamos que também venha a haver uma dissuasão”.
António Tavares

21/02/2024
 

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