Valter Lemos
A QUESTÃO DA IMIGRAÇÃO
O Governo da AD com o apoio do Chega resolveu proceder a alterações à lei da nacionalidade acrescentando requisitos para o efeito e também à legislação do reagrupamento familiar, criando dificuldades significativas acrescidas para a mesma, tornando-a quase inviável no caso dos adultos e mais difícil mesmo no caso das crianças.
Estas medidas inserem-se no movimento anti-imigração existente por essa Europa fora, especialmente brandido pelos partidos de extrema-direita e que contaminou outras forças políticas, designadamente à direita, mas, também à esquerda, em alguns casos.
Na verdade, no séc. XXI a pressão migratória sobre a Europa e o primeiro mundo, em geral, aumentou de forma significativa. As causas desse aumento de pressão deve-se fundamentalmente a quatro fatores:
- Aumento das zonas de guerra e de instabilidade político-social no terceiro mundo. No Médio-Oriente: guerras da Síria, Iraque, Afeganistão, Líbia, Iémen e mais recentemente Israel, Palestina, Líbano, Irão. Em África: aumento da instabilidade com movimentos islâmicos e intervenções externas designadamente de grupos mercenários em Chade Nigéria, República Centro-Africana, Sudão, Somália, etc.;
- Aumento da pobreza em diversas regiões e países do mundo como em diversos países da Ásia, Oceânia e América do Sul;
- Falta de mão-de-obra nos setores de baixos salários como agrícola e agroindustrial, restauração, construção civil, etc. em muitos países europeus;
- Crescimento das organizações criminosas internacionais de tráfico de pessoas;
Portugal, como outros países europeus, não deixou de sofrer os efeitos dessa pressão migratória, tanto mais que, como antiga potência colonial, tem relações de maior abertura e apoio com os países que foram antigas colónias, quer africanos, quer asiáticos (Timor) quer naturalmente, o Brasil.
Assim, em consequência deste movimento migratório global, o número de imigrantes, quer legais, quer ilegais, aumentou consideravelmente. E esse facto político não pode ser ignorado em Portugal como nos outros países, designadamente da UE. E é compreensível que sejam tomadas medidas de combate à imigração ilegal e eventualmente às condições de legalização. Mas já não é compreensível que, com a desculpa desse crescimento se desenvolvam políticas públicas assentes em pressupostos racistas ou xenófobos.
O ataque que é feito, nomeadamente nas redes sociais, aos imigrantes e à imigração, é frequentemente assente em mentiras.
1ª mentira – A imigração traz aumento da criminalidade. Todas as estatísticas e dados existentes em Portugal desmentem isso de forma taxativa. As taxas de criminalidade são menores entre a comunidade imigrante do que entre os “portugueses de bem”.
2ª mentira – Os imigrantes “roubam” os empregos aos portugueses. Esta aldrabice é bem provada pelo facto de nos últimos anos Portugal ter tido as mais altas taxas de imigração e as mais baixas taxas de desemprego desde há muitos anos. Os setores que são servidos maioritariamente por imigrantes (agricultura, restauração, construção civil...) continuam com falta de mão-de-obra e não há portugueses interessados.
3ª mentira – Os imigrantes vivem de subsídios da segurança social. Outra grande aldrabice. Os dados oficiais do ano passado mostram que os imigrantes descontaram mais de 3,6 mil milhões de euros para a segurança social e receberam 688 milhões de prestações sociais, ou seja, o saldo para a segurança social é de 3 MIL MILHÕES DE EUROS. O que deixa pressupor que muitos dos que berram histericamente contra os imigrantes estarão a beneficiar dos descontos destes nas suas pensões, subsídios de doença, desemprego, etc., etc.
Os imigrantes são presentemente uma importantíssima força de trabalho para o país, por isso, para além das questões político-ideológicas, Portugal precisa deles.
As recentes medidas anunciadas pelo governo provocaram já, segundo as notícias televisivas da semana, um susto nas empresas agrícolas e agroindustriais, que começaram a perder trabalhadores para Espanha.
O discurso anti-imigrantes assenta quase exclusivamente em mentiras e em ideias racistas e xenófobas. Mas, de qualquer modo os que acreditam nessas mentiras, são os mesmos que dizem não acreditar nos políticos. Se não fosse triste seria risível, eles não acreditam é nos políticos que não lhes dizem as mentiras que eles querem!