Presidente da Câmara de Castelo Branco reclama a A23 sem portagens em seminário da Scutvias
“A23 é um desejo concretizado mas, simultaneamente, adiado”
O presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, disse, durante a sessão de abertura do seminário Scutvias – 15 anos, que decorreu dia 24 de setembro, no Cine-Teatro Avenida, em Castelo Branco, que a Região quer voltar a ter a autoestrada A23 sem portagens, ou, pelo menos, não pode continuar com o preço mais caro do País.
“Desejamos voltar à A23 sem portagens, mas se esse objetivo não for alcançado, pelo menos há uma exigência da qual não podemos abdicar. Não podemos continuar a ter as portagens por quilómetro mais caras do País”, afirmou o autarca.
Luís Correia, entende que o Interior precisa desta mudança, “para bem de todo o País”.
Por isso, sublinha que “é urgente rever a decisão de cobrança de portagens nas antigas SCUT”, nomeadamente, nas que servem o Interior.
O autarca afirmou ainda que está consciente das dificuldades económicas e financeiras que o País atravessou e que ainda vive e acrescentou que não pede impossíveis nem quer fazer política “fácil e populista” com uma questão “tão séria” como esta.
Contudo, referiu que “não podemos deixar de alertar para o retrocesso que a cobrança de portagens na A23 representa para o desenvolvimento da Região e para a consequente sobrecarga de encargos para as famílias e as empresas”.
Entende que, as boas condições de acesso, a rapidez e diminuição de distâncias que poderiam ser garantidas pela existência da autoestrada, “acabam por não se fazer sentir”.
“O que podiam ser vantagens competitivas, sempre importantes mas decisivas nas épocas de maior recessão e crise, acabam por se transformar em mais encargos no orçamento dos habitantes e das empresas instaladas em todas as zonas servidas pela A23”, adiantou.
O autarca disse que cabe ao Governo, em conjunto com as concessionárias, no caso específico com a Scutvias, “estabelecer o diálogo e encontrar soluções mais equilibradas para as partes e, sobretudo, mais justas para as populações”.
Inaugurada em julho de 2003 pelo então Primeiro Ministro Durão Barroso, a construção da A23 implicou um investimento de 600 milhões de euros e, segundo Luís Correia, “prometia resgatar do isolamento uma larga e empobrecida região do Interior”.
“Passados uns anos sobre a sua inauguração, a A23 é um desejo concretizado mas, simultaneamente, adiado”, afirmou.
Com uma extensão de 178 quilómetros, a autoestrada A23, concessionada pela Scutvias, assegura a ligação da Guarda a Abrantes, continuando até Torres Novas onde faz a ligação à A8.
É, segundo o autarca, a quarta maior autoestrada do País e considerada como estruturante pela Rede Rodoviária Portuguesa, uma vez que em conjunto com a A25 e a A1, assegura a ligação transversal mais rápida do País, entre Vilar Formoso e Lisboa.
Custo por quilómetro igual
em todas as autoestradas
Entretanto, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, disse, na sessão de encerramento do seminário da Scutvias, que o custo pago do primeiro ao último quilómetro, é igual em todas as ex-SCUT, contrariando a ideia de haver autoestradas com portagens mais caras.
“Queria contrariar a perceção que muitas vezes existe, de que temos neste troço ou naquela autoestrada, a taxa de portagem mais elevada de todo o sistema. Não é verdade”, referiu o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.
Sérgio Monteiro explicou que se for contabilizado aquilo que é pago do primeiro ao último quilómetro, “verificarão que o custo por quilómetro é igual e está regulado numa portaria que eu assinei e por isso, tenho a certeza do que estou a dizer”
Por isso, considerou que o custo por quilómetro pago na A23, “é igual a todas as outras (autoestradas) que tem sistemas de portagens similares”, adiantou.
O governante rebateu desta forma as declarações proferidas pelo presidente da Câmara de Castelo Branco que voltou a afirmar que a A23 tem as portagens por quilómetro mais caras do País.
“Diferente é dizer, se percorrer uma distância mais pequena e passar por um pórtico, nessa distância pago mais. Isso tem a ver com o sistema de cobrança, não com a cobrança em si, do primeiro ao último quilómetro que é o que conta para efeitos de equidade”, sustentou.
Para Sérgio Monteiro, não podemos definir o custo de cada um dos pórticos em função da área que abrange, “porque a área é muito diversa e porque as estradas tem essa característica, nomeadamente as ex-SCUT”.
O importante, segundo o governante, é definir-se um critério de equidade económica na cobrança.
Contudo, admitiu que faz todo o sentido refletir, debater e, eventualmente, tomar ainda decisões sobre a questão, se uma determinada estrada inserida numa zona cuja percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) é inferior à média nacional, “se deve ou não ter essa estrada um desconto face ao tal custo quilómetro que é igual em todas as estradas”.
Não há capacidade orçamental para o IC31 e IC6
O secretário de Estado dos Transportes disse que o IC 31, entre Monfortinho e Espanha, e o IC 6, entre Covilhã e Coimbra, são “obras adiadas mas não esquecidas”, para as quais não há capacidade orçamental.
“O IC31 e o IC6, são obras adiadas. Não estão esquecidas, porque estão contempladas no Plano Rodoviário Nacional (PRN), mas, claramente, são obras para as quais a capacidade orçamental do País não tem condições de responder nos próximos anos”, afirmou Sérgio Monteiro.
O governante, explicou ainda que “temos limitações severas da Comissão Europeia (CE), relativamente ao investimento em estradas. É considerada uma prioridade negativa”. “A CE, disse que não havia dinheiro comunitário do fundo de coesão, para estradas portuguesas”, adiantou. Não tendo o País fundos comunitários para estradas, o governante refere que o País “não tem ainda capacidade orçamental para estar a fazer investimento que não seja portajado”, concluiu o secretário de Estado.
Quanto à conclusão dos trabalhos de eletrificação da Linha da Beira Baixa, o governante adiantou que só deve estar concluída em 2020. “O mais importante foi não desperdiçar os recursos que já tinham sido gastos na eletrificação e melhoria da via”, disse.
O governante recordou ainda que o quadro comunitário de apoio “não é infinito” e, neste sentido, “a execução tem que ser dividida ao longo dos anos, porque o Estado não tem dinheiro suficiente para num ano ou dois, concluir a obra do ponto de vista da contrapartida nacional”.
Sérgio Monteiro adiantou também que considera “muito mais importante esta requalificação de via do que qualquer linha de alta velocidade que estava projetada antes”.
“A linha de alta velocidade não tinha estações em muitos dos sítios e portanto literalmente as regiões viam o comboio passar e não havia impacto económico relevante. Agora, com o transporte, sobretudo virado para a competitividade da economia, estamos numa situação diferente e o impacto do investimento é muito maior, pelo menos é essa a expectativa que temos”, concluiu.