Gazeta do Interior (GI): A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) organiza dia 20 deste mês, na Escola Superior Agrária (ESA) de Castelo Branco, uma sessão de esclarecimento para agricultores, subordinada ao tema A nova PAC. Qual é o objetivo desta iniciativa?
Luís Mira (LM): Trata-se de uma iniciativa que surge num momento em que, havendo já decisões europeias sobre a matéria, sendo por isso possível transmiti-las aos seus principais interessados, os agricultores, aguardam-se decisões específicas no plano nacional que deverão ser apresentadas em breve pelo Governo Português.
Esta sessão que vamos realizar em Castelo Branco é a primeira de um conjunto de sessões a promover por todos o País ao longo do ano, e tem como objetivo dar a conhecer aos agricultores as novidades e as alterações da Política Agrícola Comum para o período de 2015–2020. Neste caso, trata-se sobretudo de transmitir e explicar conhecimento, uma vez que a CAP tem vindo a fazer já algum tempo, um trabalho de recolha de posições dos dirigentes associativos sobre os mais diversos aspetos desta revisão da PAC.
 
GI: As novas regras da Política Agrícola Comum (PAC) vão enquadrar o desenvolvimento do setor até 2020. Quais as principais novidades para a agricultura e os agricultores portugueses?
LM: Destacaria aqui dois aspetos, uma vez que a matéria é vasta e dificilmente sin-tetizável numa resposta de dimensão limitada. No plano dos pagamentos diretos ao agricultor, assinala-se o fim do regime histórico e a evolução para um sistema mais flexível, incorporando 30 por cento de pagamento designado pela Comissão Europeia como verde, ou amigo do ambiente.
Por outro lado, no domínio do segundo pilar da PAC, é de assinalar a continuidade do apoio à modernização do setor agrícola, destacando-se a majoração nos pagamentos para os agricultores que integrem organizações de produtores, as chamadas OP’s, contribuindo para concentrar a oferta e fortalecer a posição negocial dos agricultores no mercado.
Não queria ainda deixar de referir, até porque a sessão se realiza na Escola Superior Agrária, a existência de uma parte do programa da PAC direcionada para investigação e o desenvolvimento das técnicas agrícolas.
 
GI: Foi afirmado, por responsáveis europeus, que Portugal é um dos países que, embora pouco, ganha com as novas regras. Essa será uma realidade? Porquê?
LM: É verdade, de facto. Portugal aumenta a sua média por hectare, ao contrário de muitos outros países europeus. Mas esta é uma fase da PAC com verbas de valor inferior relativamente a outras revisões da Política Agrícola Comum. Na ocasião anterior em que se negociou a PAC, a União Eu-ropeia tinha apenas 15 países, face aos atualmente existentes, e mais 14 por cento de orçamento.
 
GI: No primeiro pilar, que são as ajudas diretas, Portugal aproxima-se dos Estados-Membros, uma vez que as ajudas médias passam de 188 para 199 euros por hectare. Quais são as reais vantagens desta convergência?
LM: Convergir significa reduzir as diferenças entre as ajudas diretas por hectare atribuídas nos diferentes Estados Membros. Portugal é dos países com um valor  unitário mais baixo, ocupando o 23º lugar. Isto significa que quanto mais se convergir, mais Portugal recebe. Infelizmente, a convergência decidida em Bruxelas ficou muito aquém do que se pensava no início e Portugal passa de 188 euros de Ajudas Diretas por hectare para 199 euros (+5,8 por cento), o que é manifestamente pouco.
 
GI: Com a nova PAC nenhuma exploração pode receber uma ajuda por hectare inferior a 60 por cento do valor médio pago na sua zona ou no seu setor de atividade. Este passo é vantajoso ou desvantajoso. Porquê?
LM: Esta proposta da PAC teve duas preocupações fundamentais: garantir esse mínimo de 60 por cento da média e limitar as perdas possíveis dos agricultores a 30 por cento do que dispõem na atualidade. Consideramos que se trata de uma proposta equilibrada e que vai permitir ao setor fazer a transição para o novo quadro da PAC de uma forma estável. Devemos reconhecer que a intervenção do Parlamento Europeu foi determinante para a existência destas garantias.
 
GI: Em Portugal o Governo pode optar por um modelo à escala nacional ou por um modelo regionalizado ou sectorial. Qual o melhor?
LM: A proposta apresentada pelo Governo às organizações de agricultores aponta para um modelo à escala nacional, demonstrando através de factos e dados concretos que esta seria a melhor opção, nomeadamente tendo em conta a existência de uma grande diversidade da agricultura portuguesa, não apenas entre regiões mas também dentro das próprias regiões, assim como de setores, e até a diversidade e complementaridade dentro das próprias explorações.
 
GI: No caso do Distrito de Castelo Branco que vantagens ou desvantagens pode acarretar a nova PAC em termos gerais e em termos particulares, como é o caso do Regadio da Cova da Beira e da Campina de Idanha-a-Nova?
LM: Tendo em conta a diversidade existente dentro de cada região e até de cada exploração, conforme referi anteriormente, será difícil responder a essa questão. Contudo, com base na filosofia desta reforma da PAC, a agricultura em regime extensivo não será perdedora. De qualquer forma, tudo depende de um conjunto de mecanismos de cálculo que ainda não estão completamente definidos e cujo resultado não é genera-lizável e deverá ser verificado caso a caso.

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