Abertura do Ano Judicial
Cerimónia solene marca abertura do Ano Judicial em Castelo Branco
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O Tribunal de Castelo Branco recebeu no dia 1 de setembro, na última segunda-feira, a cerimónia solene de abertura do novo Ano Judicial, que como é sabido, regressa com algumas alterações.
A principal novidade foi o regresso da cerimónia solene, algo que já não se fazia há muito tempo em Castelo Branco. O principal objetivo é “dar uma cara à Justiça, torna-la mais próxima do cidadão”, como afirmou na sua intervenção, o Juiz-Presidente José Avelino Gonçalves, acrescentando também que tudo isto seria feito sem o juiz “abdicar do seu papel na sociedade, incutindo o respeito”. Com este evento, o Sistema Judicial pretende estreitar relações com todas as outras instituições de cariz importante na sociedade. Instituições como a PSP, GNR, SEF, ASAE, Institutos do Emprego e Segurança ou os Diretores dos Estabelecimentos Prisionais do distrito, estiveram presentes, bem como Magistrados Jubilados, os deputados de Castelo Branco, o Juiz Conselheiro e ainda todos os presidentes de Câmara, com Luís Correia à cabeça, Presidente da Câmara de Castelo Branco.
Os órgãos de gestão deram posse aos novos magistrados da Comarca e do Ministério Público, numa natural sucessão com marcou pela novidade na organização judiciária.
Realçar ainda o esforço feito pelos oficiais da Justiça na formação neste modelo, abdicando de férias para o fazer, sem esquecer a crucial importância da colaboração dos presidentes de Câmara do distrito.
Houve uma total reorganização judiciária, estando agora Portugal dividido em 23 comarcas, onde existe um Tribunal Judicial de 1ª Instância designado pelo nome da Comarca onde está instalado. No caso específico de Castelo Branco, que abrange todo o distrito, vai estar dividido entre Instâncias Centrais, nas secções de Cível, Criminal, do Trabalho, de Família e Menores (sediada também na Covilhã) e de Comércio (que fica sediada exclusivamente no Fundão) e Locais, nas Secções de Competência Cível, Criminal, Genérica e de Proximidade. Este processo ao qual chamaram de “especialização” foi assim concluído em Castelo Branco, onde está também implementado um novo modelo de gestão: a Gestão por objetivos. Anualmente são fixados objetivos estratégicos e objetivos processuais para o bom desempenho dos tribunais, monitorizados ao longo do ano judicial, recorrendo a um sistema de indicadores de gestão.