MEDIDAS FEADER (AGRICULTURA)
GAL BIS 2020 aprova abertura de candidaturas
As instalações da Associação para o Desenvolvimento da Raia Centro-Sul (ADRACES), em Castelo Branco, acolheram a reunião da Assembleia de Parceiros e do Órgão de Gestão do GAL BIS 2020.
Refira-se que o GAL BIS 2020 vai proceder à gestão e imple-mentação de projetos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) e da Medida 10 – LEADER do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), com uma dotação orçamental total de 5.414. 809,86 euros.
Na reunião, segundo é adiantado, foi anunciada a aprovação dos avisos de candidatura de duas medidas FEADER, referentes a Pequenos investimentos na exploração agrícola e Pequenos investimentos de transformação e comercialização de Produtos Agrícolas.
A ação Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola, que constitui a maior novidade deste quadro comunitário, tem como objetivos a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores, e a modernização e capacitação das empresas do setor agrícola. Nela enquadram-se investimentos entre mil e 40 mil euros sob a forma de subsídios não reembol-sáveis até 50 por cento do investimento elegível.
Por seu lado, a ação Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas tem como objetivo a modernização e capacitação das empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas. Nela enquadram-se investimentos entre 10 mil e 200 mil euros sob a forma de subsídios não reembolsáveis.
Nos dois casos a ADRACES recebe candidaturas entre 1 de agosto e 15 de setembro.
No mesmo encontro foram também salientadas as principais alterações críticas introduzidas com a implementação do novo quadro comunitário.
Para além da redução significativa das dotações orçamentais atribuídas aos DLBC Rurais, pela primeira vez na sua história, as associações de desenvolvimento local, onde a ADRACES se insere, não poderão apoiar domínios essenciais como o associativismo local, os serviços de proximidade e as instituições de solidariedade social.
O presidente da ADRACES, Joaquim Morão, afirma que “esta alteração deve-se a uma mudança de paradigma, muito mais vocacionada na atualidade para a economia e as empresas. O que importa agora é irmos implementando e adaptando o programa para começarmos a perceber o que o mercado nos diz”.
No entanto, Joaquim Morão deixa uma mensagem de esperança para os setores não abrangidos, Ao afirmar que “só depois do arranque em pleno da aplicação dos fundos, poderemos começar a pensar em ajustes, consoante o comportamento do mercado. Acredito que, sobretudo no que ao associativismo diz respeito, ainda vamos conseguir alterações na primeira revisão do programa”.
No final da reunião foi ainda discutido e aprovado, por unanimidade, o Regulamento Interno da Parceria Territorial GAL BIS 2020, da nomeação do Órgão de Gestão, do Manual de Procedimentos do GAL BIS 2020 e da delegação de competências do Órgão de Gestão no Coordenador da Equipa Técnica Local.
O GAL BIS 2020, parceria formada por representantes locais dos setores público e privado do território de intervenção da ADRACES, representativa das atividades socioeconómicas e com uma estratégia de desenvolvimento própria, denominada EDL, é a entidade de implementação no território dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Pretende-se com o GAL BIS 2020 a execução de estratégias locais integradas e multissetoriais de desenvolvimento local destinadas à Beira Interior Sul, tendo em conta as necessidades e potencialidades locais, a inovação no contexto local, a ligação em rede e a cooperação, numa contribuição fundamental para o desenvolvimento rural sustentável.