Valter Lemos
15%
Esta semana entrou em vigor o benefício nas portagens das autoestradas do interior do país (A23, A24 e alguns troços da A25 e da A4) e do Algarve (A22), decidido pelo Governo.
O desconto é de 15%. Isto significa cerca de um euro e meio numa viagem Castelo Branco-Lisboa. Como em qualquer caso uns acharão muito e outros pouco. Por exemplo um particular que faça uma viagem por mês a Lisboa, com viatura de classe 1, poupará 30 a 40 euros por ano, mas uma empresa que faça esse trajeto todos os dias, economizará mais de mil euros por cada viatura da classe 1 ou até dois ou três mil euros com uma viatura de outras classes. Tais valores já têm significado económico.
Mas para apreciar o mérito da decisão convirá analisar as condições que foram criadas ao longo das cerca de duas dezenas de anos de funcionamento destas autoestradas.
As SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador) foram criadas no governo de António Guterres, sob a iniciativa do então ministro João Cravinho. Assentavam no principio de que não seria necessário onerar os seus utilizadores, pois que os seus benefícios no crescimento económico das regiões e do país seria suficiente para suportar os custos decorrentes dos encargos da sua construção e manutenção. Como se sabe a evolução económica não confirmou inteiramente essas previsões. O início do século XXI trouxe logo uma primeira crise económica europeia que comprometeu as previsões de crescimento dos respetivos países. Após uns anos de razoável equilíbrio (Portugal apresentou o menor défice orçamental de toda a sua história democrática em 2007) nova crise e bem mais violenta se abateu, já não só sobre a Europa, mas sobre quase todo o mundo. O crescimento económico desapareceu e veio a instalar-se uma depressão com especial gravidade em alguns países europeus, entre os quais Portugal. O Governo Sócrates, sob pressão nacional e internacional, viu-se na iminência de, por imperativos financeiros, rever a situação das SCUT, instituindo portagens. No entanto, ´respeitando o princípio da discriminação positiva, as mesmas tinham um benefício para as pessoas e as empresas sediadas no interior, que só pagavam acima de um determinado número de passagens mensais. O Governo Passos Coelho aboliu depois tal benefício instituindo portagens segundo o princípio do utilizador-pagador, sem quaisquer benefícios para os residentes ou as empresas do interior do país, tornando algumas das ex-scut em autoestradas mais caras do que as existentes no litoral, como foi a caso da “nossa” A23 que se tornou a autoestrada mais cara da Europa.
Deve dizer-se que nunca foi devidamente explicada a posição do PSD e do CDS contra a discriminação positiva das regiões do interior. É óbvio que uma empresa situada no interior e com mercado de expansão nacional ou internacional tem, nessa situação, um custo de contexto acrescido que afetará a sua competitividade, porque, os portos, aeroportos e outras plataformas de logística comercial e industrial se encontram no litoral.
Esteve bem pois agora o Governo ao legislar como o fez. Provavelmente todos esperaríamos mais, mas as condições que foram criadas e a situação financeira do país não permitiriam e até provavelmente não aconselhariam mais. Deve dizer-se que numa situação financeira equilibrada o país deve fazer um esforço maior na discriminação positiva do interior porque, mesmo arriscando o cansaço da repetição, tal não é só útil para as populações desse interior, é útil para todo o país. A diminuição das graves desigualdades entre litoral e interior e a perseguição de uma política que promova maior igualdade territorial nas questões económicas e sociais é do maior interesse para todos os portugueses e para o estado e o país do seu todo.
Pena é que esta política não seja seguida noutros setores de igual ou maior importância económica e social como o ensino superior e o emprego. A política de ensino superior continua com uma orientação em benefício das universidades do litoral, promovendo o enfraquecimento e a degradação das universidades e politécnicos do interior do país. Também no emprego, não só continuam a ter vantagens as grandes empresas situadas no litoral, como, apesar da continua razia e esvaimento populacional e económico dos distritos do interior, não há qualquer iniciativa de estimulo para estas regiões.
E custava pouco e era o tempo adequado para as regiões do interior terem algumas políticas públicas de estímulo nestas áreas. Esperam-se iniciativas da Unidade de Missão para a Valorização do Interior.