BARRAGEM DA MARATECA/SANTA ÁGUEDA
Quercus apresenta queixa
A Quercus avança, em nota enviada à Comunicação Social, que vai formalizar uma quei- xa no Ministério Público e na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Águas de Portugal (AdP), por não lhe terem sido facultados os resultados das análises sobre qualidade da água na Albufeira de Santa Águeda/Marateca.
Na nota, enviada pela Direção do Núcleo Regional de Castelo Branco da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, recorda que “no âmbito do trabalho que tem vindo a realizar na plataforma de defesa da Albufeira de Santa Águeda, solicitou por diversas vezes o acesso aos resultados das análises à qualidade da água desta albufeira, após os sucessivos atentados e crimes ambientais que têm vindo a ser denunciados por esta associação desde 2014. Estes crimes ambientais estão a afetar o ambiente, a saúde pública e a qualidade da água que abastece milhares de cidadãos dos concelhos de Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão”.
Relembra também “a Albufeira de Santa Águeda é uma albufeira protegida de abastecimento público de água, que possui um Plano de Ordenamento, em vigor desde junho de 2005, onde estão definidas várias faixas de proteção com o respetivo zonamento de forma a salvaguardar a integridade e qualidade do local e consequentemente da água de abastecimento público”, bem como que “a envolvente da Albufeira também possui uma elevada diversidade biológica nos carvalhais existentes e nas linhas de água”.
Tudo para realçar que no passado mês de maio confirmou, “mais uma vez, no local, a presença de peixes mortos e a aplicação ilegal de pesticidas na zona reservada da Albufeira” acrescentando que “a massa de água apresentava uma alteração significativa das suas características de cor e cheiro indiciando contaminação e eutrofização da Albufeira”, para referir que nessa altura formalizou “mais uma queixa por crime ambiental” e sublinhar que “atualmente, no terreno, ainda persistem várias ilegalidades que ameaçam a qualidade da água de abastecimento público e o ecossistema na envolvente”.
A associação ambientalista recorda igualmente que solicitou “os resultados das análises a várias entidades públicas, em diversas reuniões da Plataforma de Defesa da Albufeira de Santa Águeda, sem obter qualquer resultado. Posteriormente solicitou por escrito, ao abrigo da lei das ONGA, o acesso aos resultados das análises realizadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 306/2007 de 27 de agosto à Água da Albufeira de Santa Águeda desde janeiro de 2014. A Quercus solicitou o envio dos resultados de todas as análises quer da monitorização da qualidade da água na Albufeira, quer à saída da ETA (estação de tratamento de água potável), incluindo todas as análises químicas, bacteriológicas, a pesticidas e da monitorização do fitoplâncton”, para sublinhar que “apesar dos sucessivos pedidos, o último dos quais por escrito no dia 13/07/18, à APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e à empresa Águas de Portugal, a Quercus nunca obteve qualquer resposta ou acesso às análises”.
Daí os motivos que levam a Quercus a avançar com uma queixa e a garantir que vai “continuar a acompanhar este processo e exigir que as autoridades cumpram a lei, promovam a reposição inicial das situações ilegais, salvaguardem os interesses públicos de proteção ambiental e de saúde pública desta área de grande sensibilidade ecológica e importância estratégica”.