Apesar do bom desempenho da economia e do consequente aumento da receita fiscal nos últimos anos, nem por isso as instituições de ensino superior, em particular as do interior do país, vivem tempos mais desafogados.
Muitas das formações, sobretudo as mais antigas, não têm alunos, mas têm corpo docente altamente qualificado, instalações e equipamentos adequados.
Outras, porém, mais recentes, tendo mais procura, não têm docentes em quantidade suficiente e as instituições não dispõem de orçamento bastante para fazer face à contratação dos professores necessários.
Em síntese, as instituições de ensino superior, têm, de há uns anos a esta parte, em determinadas áreas, docentes que não estão a ser aproveitados como seria desejável e têm outros com carga horária excessiva, porque os recursos financeiros não existem em quantidade suficiente.
Por exemplo, os cursos de engenharia civil, dos Institutos Politécnicos de Castelo Branco e da Guarda e da Universidade da Beira Interior, cujo eixo que os liga se percorre em pouco mais de uma hora, não têm visto, desde 2016, qualquer vaga ocupada na 1ª fase de concurso. Refira-se que a redução da procura já vem desde 2010, com a UBI a colocar, nesse ano, 65% das vagas disponibilizadas, o Instituto Politécnico de Castelo Branco a ocupar 22,8% e o da Guarda a ocupar 11,4%. Este cenário é comum a muitos outros cursos nas instituições referidas.
A criação de cursos e a sua replicação pelas instituições vizinhas não mereceu a devida atenção por parte da Direcção Geral de Ensino Superior, que, antes da criação da Agência de Avaliação e Acreditação (conhecida por A3ES), em Novembro de 2007, estava na posse dos Planos Estratégicos e de Desenvolvimento das Instituições de Ensino Superior, nos quais estavam, em princípio, vertidas as intenções quanto à criação de novos cursos. Bastaria tê-los cruzado e dar-se-ia conta da replicação das formações. Tivesse feito, a Direcção Geral, um esforço de mediação junto das instituições e, talvez, a oferta de determinados cursos não estivesse tão pulverizada pela região ou mesmo pelo país.
Se os responsáveis das instituições de ensino superior alimentam algumas expectativas de verem, nos tempos mais próximos, os seus orçamentos aumentados por via do reforço de financiamento do Estado, desiludam-se. O Estado não consegue arrecadar receita bastante para fazer face aos custos do Estado Social.
Se conseguisse, significaria que, apesar de a carga fiscal ser a mais elevada dos últimos tempos, os professores, e todos os funcionários públicos, teriam visto contado todo o tempo que foi congelado em consequência da crise. O Serviço Nacional de Saúde viveria dias mais felizes, as listas de espera tenderiam a diminuir a bom ritmo e os doentes não morreriam à espera de uma cirurgia ou consulta, ou mesmo por falta de medicamentos.
Reconhece-se que muitos dos responsáveis das instituições de ensino têm feito um esforço, por vezes hercúleo, para gerirem os escassos recursos de que dispõem, propondo e implementando medidas cujas consequências são ainda imprevisíveis.
Contudo, somos de opinião que qualquer esforço de racionalização interna, extinguindo ou juntando escolas, será um esforço inglório, por não resolver o problema de fundo e que se caracteriza, grosso modo, pelo desajustamento, em determinadas áreas de formação, entre os recursos (humanos e materiais) disponíveis e a redução e escassez de alunos. Atenda-se ainda que os recursos humanos disponíveis, não respondem, na sua grande maioria, às necessidades de recrutamento para as áreas de formação que têm mais alunos.
As instituições tiveram, desde 2007, com a publicação do Regime Jurídico do Ensino Superior, os instrumentos necessários ao reordenamento da rede de ensino e consequente racionalização da oferta, através, designadamente, da criação de consórcios ou fusão de instituições.
Mas nada fizeram!
Exceptua-se, contudo, a fusão da Universidade Clássica, com a Universidade Técnica, em Dezembro de 2012, dando origem à actual Universidade de Lisboa.
Insistimos aqui, neste semanário, e por várias vezes, na necessidade de se “adoptar uma política de redistribuição harmoniosa e equilibrada de cursos e vagas, capaz de promover a mobilidade interna dos estudantes e assegurar o desenvolvimento económico e social de todo o território nacional”, pelo que, agora mais do que nunca, se torna imperioso que as instituições da nossa região atrás referidas façam um esforço no sentido da racionalização, devendo adoptar um daqueles instrumentos (consórcio ou fusão).
Tal, permitiria um reajustamento, nos tempos mais próximos, mais equilibrado e racional dos recursos, sobretudo humanos, com as necessidades da procura, já que muitos dos docentes, em particular os das instituições mais antigas, estão mais próximos da reforma, o que conjugado com a mobilidade de outros, contribuiria, certamente, para aliviar o esforço financeiro das instituições, tornando-as mais sustentáveis.

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