Plataforma revela “desagrado” com proposta de redução das portagens
A Plataforma pela Reposição das ex-SCUT, que integra a Associação Empresarial da Beira Baixa (AEBB), a Associação Empresarial da Região da Guarda (NERGA), a Comissão de Utentes da A25, a União dos Sindicatos da Guarda, a Associação de Empresários pela Subsistência do Interior, a União dos Sindicatos de Castelo Branco e a Comissão de Utentes da A23, em comunicado “vem manifestar o seu desagrado face ao conteúdo da pretensa proposta de Portaria que determina «descontos de quantidade» na utilização de algumas SCUT, nomeadamente a A23, A24 e A25”.
A Plataforma realça que “nem os residentes da Beira Interior são meros consumidores que procuram descontos pela quantidade, nem o serviço básico de mobilidade disponível por aquelas SCUT, deve ser exonerado”.
Assim, defende que, “conclui-se, mais uma vez, que o Ministério das Finanças desconhece o que deve ser entendido como a mais lesiva prática anti-competitiva, existente no Interior do País e desconhece o estudo das Infraestruturas de Portugal, para a manutenção das receitas finais das SCUT se o desconto direto não ultrapassar os 35 por cento. Deduz-se, desta forma, que o entendimento económico simples, da lei da elasticidade, procura-preço que justifica o resultado daquele estudo, não foi entendido como tal pelo Ministério das Finanças”.
É ainda adiantado que “a convergência Interior-Litoral não se combate com mais medidas avulsas que continuam a impor limites à mobilidade no território da Beira Interior e que mantêm o preço final das portagens, mesmo com descontos de quantidade, os mais caros do País”.
Por tudo isto a Plataforma “espera que o senhor Primeiro Ministro reveja, em tempo, a dita proposta da Portaria, de forma a que se caminhe para a reposição da justiça e do modelo para o qual as SCUT foram construídas, a abolição total das portagens. Além disso a Plataforma considera que o modelo tornado público, não corresponde ao espírito da recente reunião com a senhora ministra da Coesão, pois nem é simples, nem tem impacto visível no orçamento das pessoas e, sobretudo, dos turistas, pelo que só pode resultar da falta de sensibilidade do Ministério das Finanças e de uma falha de atenção do senhor Primeiro Ministro”.