Valter lemos
A SUBSTITUIÇÃO
Castelo Branco foi, nos últimos tempos, objeto de notícia. Não pelas melhores razões, dado que o processo de destituição judicial do presidente da Câmara se arrastou por longos meses, com sucessivos recursos, acabando onde tinha começado, ou seja, na perda de mandato.
Como em todas as decisões judiciais as opiniões, acerca da justiça da decisão, dividem-se. Não emitirei neste local a minha, ainda que a tenha naturalmente, até porque seria sempre objeto de suspeita, dado que, fui presidente da Assembleia Municipal durante o primeiro mandato do citado presidente e, tendo iniciado o segundo, apresentei a minha demissão do mesmo e não fariam aqui sentido longas explicações sobre a minha opinião, que, aliás, não releva para o caso.
Mas, num estado de direito, as sentenças judiciais cumprem-se e, portanto, o anterior presidente de Câmara foi destituído e substituído pelo anterior vice-presidente, tendo a vereação sido recomposta com a entrada do elemento seguinte da lista apresentada pelo PS nas últimas eleições.
Algumas pessoas ficaram perplexas porque acreditavam que a queda do presidente arrastava necessariamente a queda de todo o executivo camarário. Assim não acontece, mas, o que leva algumas pessoas a pensar daquele modo?
A razão de tal pensamento ocorrer a alguns deriva da cada vez mais intensa personalização do cargo de presidente da Câmara e progressiva diluição da colegialidade do executivo. Tal foi reforçado na última lei autárquica e na cada vez maior personalização das campanhas, que são centradas nos candidatos à presidência, criando a ideia pública que se trata de um órgão uninominal. Por sua vez, o exercício do cargo, por estratégia política, por tática de poder ou por vaidade pessoal, tem vindo igualmente a assumir, com maior intensidade, esse cariz unipessoal.
Evidentemente que tal situação tem como consequência a desvalorização da legitimidade dos restantes elementos do executivo camarário. Afinal, em muitos casos, as pessoas acreditam que votam e elegem o presidente e muitas vezes nem sabem quem são os restantes candidatos à vereação. Na verdade, todos eles são eleitos na mesma votação e, portanto, têm a mesma legitimidade eleitoral formal, mas é evidente que não têm a mesma legitimidade política.
Assim, quando cai o presidente, a legitimidade política do substituto não é evidentemente a mesma. Na verdade, para os eleitores e os cidadãos, em geral, ele não foi eleito presidente, com a carga política e simbólica que o atual procedimento eleitoral contém.
No caso presente outro facto acresce à complexidade da situação.
As listas candidatas às eleições são apresentadas por partidos políticos ou grupos de cidadãos. No caso vertente a lista foi apresentada pelo PS. Sabe-se, no entanto, por algumas notícias que têm vindo na comunicação social, que a citada lista que foi apresentada nas últimas eleições, não terá sido objeto de aprovação nos órgãos oficiais daquele partido, sendo da exclusiva iniciativa e responsabilidade do então presidente da Câmara.
Assim sendo, a questão da legitimidade política assume ainda maior relevância e delicadeza.
Acresce ainda o facto de que também no outro órgão autárquico, a Assembleia Municipal, o presidente atual ser, também, já substituto do que havia sido eleito inicialmente.
Parece, pois, que os desafios que estão colocados ao novo presidente de Câmara e à respetiva vereação e restantes órgãos exigem uma competência e atitude políticas capazes de obviar a tais fraquezas e limitações. Tanto mais que parecem ter as condições formais e materiais objetivas para tal. Após os mandatos de Joaquim Morão, a Câmara Municipal de Castelo Branco ficou com um desafogo financeiro invejável e raríssimo no panorama autárquico nacional. Esse desafogo tem continuado, pelo que do ponto de vista material, sobejam as condições.
Mas, o respeito e a legitimidade política não vêm do dinheiro. Vêm das atitudes e das formas de agir. Vêm do respeito pelos cidadãos e pela ética republicana (cumprimento da lei, primazia do interesse público, integridade e recusa de vantagens e favores, rejeição de relações familiares ou de amizade como critério de decisão).
E, pelas notícias, parece que não estamos a começar muito bem!