O executivo da Câmara de Castelo Branco foi confrontado com várias questões na Assembleia Municipal realizada na passada sexta-feira, 25 de setembro. Assim, no período de antes da ordem do dia, Francisco Oliveira Martins, do CDS/PP, começou por criticar o facto de “Castelo Branco continuar a ser notícia, pelas piores razões”, para defender que “já chega de casos em Castelo Branco e todos relacionados com assinaturas”, o que o levou a sugerir, sarcasticamente, que “o Partido Socialista devia distribuir canetas, mas sem tinta, para evitar mais trapalhadas”. Uma intervenção que, mais à frente, teve a resposta por parte de Maria do Carmo Nunes, da bancada do Partido Socialista (PS), ao afirmar que “Castelo Branco é notícia por bons motivos”, avançando com alguns exemplos e salientando que “o senhor engenheiro é que anda distraído”.
Pelo meio Francisco Oliveira Martins apontou também o dedo à Câmara, ao referir que propostas como Gabinete de Apoio Florestal, sobre a Zona Histórica da cidade e o apoio a associações, foram “ignoradas”, aproveitam ainda para questionar sobre “o que se passou com o incêndio do Barrocal?”.
Por seu lado, Carina Caetano, da Coligação Democrática Unitária (CDU), começou por tecer um elo à autarquia, por considerar que “a Câmara abriu as piscinas e muito bem”, enumerando diversos fatores que a levaram a assumir esta posição. O elogio, no entanto, foi também o ponto de partida para perguntar à Câmara “quando pensa integrar estes trabalhadores (Albigec) no estatuto de trabalhadores municipais”.
Carina Caetano que sugeriu ainda à Câmara para “disponibilizar, on-line, o catálogo da Biblioteca Municipal”, ter em atenção a necessidade “da cobertura dos contentores da Consulta externa do Hospital Amato Lusitano (HAL) de Castelo Branco”, a importância de concretizar, com tempo, no próximo ano, “o cinema ao ar livre no Parque da Cidade” e a “construção de uma ciclovia entre Castelo Branco e a Barragem da Marateca”.
Focado no orçamento municipal para 2021, Miguel Barroso, do Partido Social Democrata (PSD), assegurou que “é desafiante, devido à pandemia de COVID-19” e acrescentou que “a par da pandemia é necessário ter uma estratégia”. Tudo, para falar sobre a Zona Histórica da cidade que, afirma, “é uma zona altamente subaproveitada, mas com grande potencialidade”, porque “é uma zona bordada a história”. Por isso defende que “é urgente devolver dignidade àquela zona. Daí a necessidade de uma requalificação urbana com identidade”, apontando ainda para a importância de “abrir caminho ao turismo, com roteiros. Criar um Centro Interpretativo da Zona Histórica. Criar um verdadeiro postal da cidade na Zona Histórica”.
A tudo isto, o presidente da Câmara, José Augusto Alves, fez questão de realçar que “o turismo é uma aposta que vem de muitos anos” e, pelo meio, referiu-se ao Museu Cargaleiro, que há poucos dias comemorou 15 anos, para revelar a criação de uma nova área, “dedicada à cerâmica”. E na área da cultura acrescentou que muito tem sido feito, dando destaque “à agenda cultural que muito nos orgulha”.
Na sessão da Assembleia Municipal, José Ribeiro, do Bloco de Esquerda (BE), apresentou uma saudação à Escola Pública, que foi aprovada, por unanimidade, o mesmo acontecendo em relação a um reforço das verbas para as juntas de freguesia, em 2021. Isso, enquanto uma moção “contra a eleição indireta dos presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e instituição efetiva das regiões administrativas”, foi rejeitada com 25 votos contra, seis abstenções e apenas um voto favorável.
Já no período da ordem do dia, Álvaro Batista, do PSD, depois do ponto dedicado à informação sobre a atividade municipal e situação financeira do município, pelo presidente da Câmara, fez um “apelo para a disponibilização de mais informação”.~
Álvaro Batista que, depois, questionou se no respeitante aos incêndios “a lei está ou não a ser cumprida”, para responder que “não”, porque “as margens nas estradas não estão a ser respeitadas, há manchas contínuas de floresta superiores a 50 hectares”, entre outros” e concluir que “se nunca se fizer nada para ordenar a floresta, vamos estar aqui a lamentar-nos como se não fosse possível evitar isto (incêndios”)”.
As atenções do social democrata centraram-se também “nas adjudicações, nos ajustes diretos”, ao criticar o facto de serem contempladas “14 por cento de empresas de Castelo Branco”, o resto, para “prestação de serviços, são empresas de fora de Castelo Branco”.
Questões em relação às quais José Augusto Alves deixou o desafio para “consultar os elementos de outras câmaras” e frisar, noutra área, que “o nosso Plano de Defesa da Floresta é de terceira geração e está aprovado”.
Entre outros pontos, na sessão da Assembleia Municipal foi aprovado, com seis votos contra e uma abstenção que em 2021, a Taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), no Concelho de Castelo Branco, vai manter-se nos valores mínimos, ou seja, 0,3 por cento. Neste ponto a bancada do PSD defendeu “uma redução significativa para as freguesias rurais”, porque a “disponibilidade financeira da Câmara permite isso”, ao que José Augusto Alves respondeu que “as freguesias rurais já têm redução por força da localização, ao que há a somar os investimentos nas freguesias”.
Ainda sobre o IMI foi também aprovada, com 32 votos a favor e dois votos contra, a dedução fixa por número de dependentes, que se mantém em 20 euros para um dependente, 40 para dois e 70 para três.
No que respeita à participação variável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) foi aprovada, com 26 votos a favor e sete votos contra, a proposta que mantém os cinco por cento.

António Tavares

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