COM 19 VOTOS CONTRA
Assembleia Municipal rejeita moção de pacote de medidas sociais apresentado pelo SEMPRE
O SEMPRE - Movimento Independente viu rejeitada, com 19 votos contra das bancadas do Partido Socialista (PS) e do MPT, quatro abstenções da bancada da coligação Partido Social Democrata/Centro Democrático Social – Partido Popular/Partido Popular Monárquico (PSD/CDS-PP/PPM) e 14 votos a favor das bancadas do SEMPRE e do Chega, a moção de um pacote de medidas sociais.
A moção apontava, no primeiro ponto, para a Câmara de Castelo Branco desenvolver os procedimentos necessários para “assumir a comparticipação de 15 por cento do valor da faturação da eletricidade e gás, suportado pelas pessoas cujo rendimento seja igual ou inferior a 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS)”.
Num segundo ponto indicava “apoiar as pessoas que careçam de apoio de instituições de apoio social no Concelho de Castelo Branco, nomeadamente, através do pagamento mensal nas seguintes situações: pessoa em residências para pessoas idosas – 100 euros; pessoa em centro de dia – 50 euros; pessoa a receber apoio domiciliário – 65 euros”.
Um terceiro ponto pretendia “apoiar os cuidadores informais, reconhecidos pela Segurança Social, residentes no Concelho de Castelo Branco, através de um subsídio mensal, correspondente a 50 por cento do apoio concedido pela Segurança Social”.
Na discussão da moção, o presidente da Câmara de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, questionou a bancada do SEMPRE se “sabia quanto custa” este pacote de medidas sociais, para avançar que, “por mês, pessoa em residências para pessoas idosas é de 89.700 euros, pessoa em centro de dia 13 mil euros e na pessoa a receber apoio domiciliário 35.310 euros. Ou seja, por ano, um milhão 656 mil 712 euros”.
Leopoldo Rodrigues destacou depois a realização de uma “reunião com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), na qual foi abordada a hipótese de um apoio extraordinário”, para realçar que “passados dois ou três dias esta proposta foi apresentada em sessão de Câmara”, concluindo que “penso que terá sido uma coincidência”.
O autarca sublinhou também que “a proposta apresentada é para apoio a pessoas institucionalizadas, apoio individual. Temos que refletir e decidir. O que é a disponibilidade da Câmara. Decidir se apoiamos as instituições. O que é mais vantajoso para o Concelho, as famílias, os utentes”.
Tudo para afirmar que “vamos atribuir 100 euros a um idoso, mas não temos depois condições para apoiar instituições e a seguir fecham as portas. A questão é: decidir apoios às pessoas, correndo o risco dessas pessoas não terem local para estar, ou fazer o que foi feito ao longo de muitos anos, que é apoiar as instituições, sendo que ao apoiá-las estamos a apoiar as pessoas que as utilizam”.
Tudo isto tendo em consideração que “estamos preocupados com o estado das instituições do Concelho, que enfrentam os mesmos problemas que as do País, com aumentos significativos com eletricidade, com água e nos últimos meses também a alimentação”.
Assim, defendeu que “a Assembleia Municipal tem que decidir que caminho queremos seguir”, reforçando que “o apoio às instituições é um apoio aos utentes dessas instituições”.
Leopoldo Rodrigues acrescentou ainda que “Castelo Branco é um concelho onde as instituições da rede de apoio social funcionam, têm dado resposta”, para reiterar que “há momentos em que temos que ser claros e escolher o caminho”.
Recorde-se que duas moções, respeitantes aos pontos dois e três da moção agora apresentada, já tinham sido rejeitadas na sessão pública da Câmara de castelo Branco realizada no passado dia 16 de setembro, com três a favor do SEMPRE, três contra dos eleitos pelo Partido Socialista (PS) e a abstenção do vereador João Belém, da coligação do Partido Social Democrata/Centro Democrático Social – Partido Popular/Partido Popular Monárquico (PSD/CDS-PP/PPM).
António Tavares