PARQUE NATURAL DO TEJO INTERNACIONAL
Proposta Plano de Cogestão do apresentada
A Câmara de Castelo Branco acolheu, na tarde da passada quarta-feira, 22 de maio, uma sessão pública de apresentação da proposta do Plano de Cogestão do Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI), que está em consulta pública até à próxima sexta-feira, 31 de maio.
No encontro, o presidente da Câmara de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, realçou que a proposta do Plano de Cogestão do Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI) 2024-2026 tem como objetivo “ser um instrumento orientador da Comissão de Gestão do PNTI”, que abrange os concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão.
Leopoldo Rodrigues, focado na cogestão das áreas protegidas, referiu-se “às transferências de competências para as autarquias locais”, para mais à frente avançar que o Plano de Cogestão do PNTI “envolve um pacote financeiro de 816 mil euros”, sendo que “300 mil euros já estão referenciados através de duas candidaturas, que foram aprovadas pelo Fundo Ambiental e estão em fase de execução”.
No decorrer da sessão, foi adiantado que estrutura do Plano compreende o enquadramento; o modelo de gestão do PNTI; a caracterização da área protegida; o diagnóstico prospetivo; a auscultação e envolvimento de atores-chave; a consulta pública; o pograma de medidas e ações prioritárias; os instrumentos e linhas de financiamento; a monitorização; e a publicitação e divulgação.
Tudo isto tendo em consideração os eixos estratégicos, que são a informação e comunicação; a valorização do PNTI e promoção das condições de visitação; a educação e investigação; a sensibilização, capacitação e envolvimento dos atores-chave; e a governança participativa.
No que se refere aos compromissos estratégicos, o primeiro é promover a informação e comunicação sobre o PNTI; o segundo valorizar o PNTI e promover as suas condições de visitação; o terceiro promover a educação e investigação sobre o PNTI; o quarto sensibilizar, capacitar e envolver os atores-chave do PNTI; e o quinto promover uma governança participativa.
Já no que respeita ao programa de medidas e ações prioritárias, no Eixo I - Informação e comunicação, as medidas passam pela comunicação e promoção da identidade do PNTI e pela criação de canais de comunicação para os atores-chave e população local do PNTI. No Eixo 2 - Valorização e promoção das condições de visitação, está a melhoria das condições de visitação do PNTI. No Eixo 3 - Educação e investigação, pretende-se aprofundar o conhecimento científico do PNTI e dos fatores de ameaça, dinamizar e promover a educação ambiental sobre o PNTI. No Eixo 4 - Sensibilização, capacitação e envolvimento dos atores-chave, a finalidade é promover a compatibilização das atividades económicas com os valores do PNTI; sensibilizar e promover a capacitação para o cumprimento dos objetivos do desenvolvimento sustentável do PNTI (ambiental, social e económico). No Eixo 5 - Governança participativa, as medidas contemplam modelos de governança participativa do PNTI; diagnósticos prospetivos de oportunidades no território PNTI; monitorização das intervenções decorrentes do plano de cogestão do PNTI.
António Tavares