A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou no passado dia 22 de dezembro, por maioria, o Plano Plurianual de Investimento e o Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) para 2015, no valor de 17,3 milhões de euros.
Durante a apresentação dos documentos, o presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, explicou que a gestão seguida nos SMAS tem sido reconhecida “e está a dar frutos”.
Luís Correia disse ainda que Castelo Branco pratica “das tarifas mais baratas do país quando comparadas com municípios da nossa dimensão” e adiantou que os tarifários “não sobem desde 2009”.
O autarca respondia desta forma à bancada do PSD que, no Período de Antes da Ordem do Dia, pela voz do deputado municipal Alexandre Pereira tinha abordado a questão da tarifa social dos SMAS e solicitado a sua revisão por considerar que a mesma devia de ser “mais ambiciosa”.
Os documentos acabaram por ser aprovados, por maioria, com os votos contra do PSD e a abstenção do deputado municipal do CDS/PP.

Assembleia
chumba moções
Mas, a última Assembleia Municipal de 2014, ficou ainda marcada com a apresentação de mais duas moções, ambas rejeitadas depois de colocadas à votação dos deputados municipais.
Um dos documentos apresentados pelo Bloco de Esquerda (BE) dizia respeito à instalação de uma unidade de trans- formação de bagaço de azeitona na freguesia de Alcains.
O BE propunha na moção que a autarquia suspendesse o licenciamento da instalação da unidade em Alcains e solicitava a promoção da “reanálise do processo”, com recolha de mais elementos que permitissem “sustentar uma solução que não afete a qualidade de vida das populações e do ambiente” no concelho.
E, caso se mantivesse a “irredutibilidade decisória” do município, o BE propunha ainda a realização de um referendo local sobre o assunto, que abranja as freguesias de Alcains e de Castelo Branco.
O presidente do município albicastrense lamentou a apresentação deste documento que disse partir de um pressuposto errado.
“Não é a câmara que licencia essa atividade, mas sim os Ministérios da Economia e do Ambiente”, disse.
Luís Correia adiantou ainda que tem havido uma quantidade enorme de desinformação sobre todo o processo e explicou que o município “apenas disponibilizou um terreno para a fábrica”.
“A câmara solicitou pareceres à Universidade de Aveiro sobre a poluição e desmistificou tudo o que está a ser posto em causa”, referiu.
“O que fizemos foi pedir a quem sabe pareceres sobre o assunto”, concluiu.
A segunda moção, subscrita pelas bancadas do PSD, CDS/PP, CDU e BE, solicitava ao executivo camarário a divulgação pública, através da página institucional da autarquia, de “toda a informação relevante para o cidadão”, nomeadamente, as atas da Assembleia Municipal e do Executivo, incluindo em ambos os casos, “o teor das respetivas convocatórias e cópia integral dos documentos de apoio às respetivas deliberações”.
Esta moção foi apresentada, tendo como base a recente divulgação do Índice da Transparência Municipal/2014, por parte da Associação Cívica, Transparência e Integridade (TIAC), onde a Câmara de Castelo Branco surge no 112º lugar.
Luís Correia referiu que não podia concordar com os pressupostos do documento, mas mostrou-se disponível para “analisar e procurar melhorar” esta questão.
“Quem tem que definir a estratégia da transparência é o município e não a moção”, sublinhou o autarca.
Contudo, reforçou a disponibilidade do executivo “para fazer esse esforço e vamos fazê-lo”, disse.

Outros Artigos