A Câmara de Idanha-a-Nova assinou, quinta-feira, um protocolo com a Direção-Geral do Consumidor (DGC), para a criação de um Centro de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC), cuja função é prestar informação aos consumidores e prevenir o surgimento de conflitos na área de consumo.
A autarquia celebrou ainda um segundo protocolo com o Centro de Investigações Regionais e Urbanas (CIRIUS), no sentido de colaborar com o Gabinete de Orientação ao Endividamento do Consumidor (GOEC) em matéria de endividamento familiar, cuja colaboração visa o desenvolvimento de atividades de atendimento e aconselhamento financeiro a munícipes, ações de formação financeira e prestação de consultoria na área da gestão de orçamentos familiares e do crédito.
O presidente da Câmara de Idanha-a-Nova, Armindo Jacinto, explica que a assinatura destes dois protocolos está inserida no processo de modernização administrativa do município.
O autarca, sublinha ainda a importância dos protocolos na disponibilização de “meios humanos para prestação de informação aos munícipes do Concelho sobre os seus direitos enquanto consumidores”.
“É importante que em tempos que dificuldades para as famílias, estas tenham próximo de si informação sobre os direitos que a legislação lhes dá”, por isso essa informação será prestada a partir da autarquia e em estreita colaboração com as juntas de freguesia, adiantou.
O CIAC tem como principais funções a promoção da defesa dos direitos do consumidor, nomeadamente, mediante a organização de ações de sensibilização e informação sobre a temática do consumo e a prestação de informação sobre os direitos do consumidor e modos de exercício.
Tem ainda como objetivo prevenir o surgimento de conflitos na área de consumo e, quando estes surgem, proceder à sua mediação, podendo, para o efeito, receber queixas e reclamações, facilitando a resolução extrajudicial do litígio.
Neste processo, a Câmara de Idanha-a-Nova compromete-se a disponibilizar o espaço e meios materiais necessários à instalação do gabinete e a afetar pessoal qualificado, disponibilizando apoio técnico e jurídico.
Por seu turno, a DGC faculta o acesso aos sistemas de dados sobre consumo e consumidores, fornece o apoio documental, sobretudo, o acesso a publicações próprias, estudos e material audiovisual, dá formação aos técnicos do município e organiza ações de formação.
Carlos Castela

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