Hortense Martins apresenta projeto de resolução na Assembleia da República
A deputada do Partido Socialista (PS) eleita pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco, Hortense Martins, apresentou e discutiu em plenário, na Assembleia da República, quinta-feira, o projeto de resolução ao Governo, Inovar no Setor Público, que tem em vista a reforma do Estado e que foi aprovada com os votos do PS, PCP, BE e PAN.
A resolução/recomendação foi apresentada no dia em que António Costa tomou posse como Primeiro Ministro e recomenda ao Governo medidas no sentido da modernização da administração tendo em conta uma nova abordagem que subjaz ao seu título Inovar no Setor Público .
Hortense Martins afirma que “reformar não é legislar. Há muito a fazer nessa matéria, tendo em conta a necessidade de envolver os funcionários públicos nas transformações necessárias e que se podem repercutir muito positivamente em aumento da eficácia e diminuição da burocracia”.
Acrescenta que “nos últimos anos houve uma paragem do SIMPLEX, com prejuízos para a economia, para os trabalhadores, utentes dos serviços públicos e para as empresas” e avança que “a administração pública deve ter capacidade para responder de forma simples, integrada e personalizada aos pedidos dos cidadãos e das empresas através dos canais mais adequados”.
Salienta ainda que “não podemos esquecer os cidadãos que não têm acesso a meios digitais, devido a carências económicas ou ao facto de serem uma população idosa com iliteracia digital. E as regiões, como as do Interior têm que ter uma atenção e cuidado especial atendendo às suas condições sociológicas e concretas”.
Hortense Martins sublinha também que, “de forma, incompreensível, dada a matéria em causa, os grupos parlamentares do PSD e CDS votaram contra o referido projeto de resolução do PS”.