Professores e sindicalistas entregaram sexta-feira, na Câmara de Castelo Branco, três pareceres a contestar o processo de municipalização do ensino público.
Os Sindicatos dos Professores da Região Centro (SPRC), dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSRA) e dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), entregaram um dossier no município de Castelo Branco, a contestar o processo de municipalização do ensino público, durante a realização de uma concentração promovida junto ao edifício dos Paços do Concelho.
As três estruturas sindicais avançam com uma posição conjunta sobre a “pseudodescentralização” que a municipalização da educação encerra.
Após a entrega do dossier à secretária do presidente da Câmara de Castelo Branco (que se encontrava ausente bem como o vice-presidente do município), José Rocha, do STAL, falou aos jornalistas.
“Este processo mostrou-se nefasto e perverso em termos de igualdades de oportunidades e qualidade do ensino, porque acentuou as assimetrias entre escolas de diferentes municípios”, argumentou o porta-voz dos sindicalistas, adiantando que este processo já não é novo e que foi opção em diversos países.
José Rocha fez ainda questão de sublinhar que os sindicatos não se opõem a uma “verdadeira” descentralização na área da educação.
“Antes pelo contrário, há muito que a defendem para que de forma contextualizada, se dê resposta aos problemas das comunidades locais cabal e celeremente”, afirmou.
Contudo, adiantou que a municipalização que o Governo, quer impor às populações, “não é, quanto aos objetivos, uma verdadeira descentralização já que vai agravar e aumentar os problemas que urgem resolver na escola pública”.
José Rocha disse também que as três estruturas sindicais veem “com enorme preocupação a possibilidade de alguns municípios, como é o caso de Castelo Branco, de virem, a título experimental, avançar no sentido da municipalização da educação, aderindo ao Programa Aproximar a Educação (PAE), do Ministério da Educação e Ciência (MEC)” e acrescentou que no essencial, o PAE, “empurra para as autarquias um conjunto de competências nas áreas das políticas educativas, da administração escolar, do currículo e da organização pedagógica e da gestão de recursos humanos, com o único objetivo de criar poupanças à custa da desqualificação da escola pública”.
Neste contexto, os sindicatos promotores desta iniciativa, vão encetar um conjunto de ações de luta em defesa da escola pública e manifestam o seu “repúdio” pela forma “abusiva e pouco clara” como todo o processo tem sido conduzido pelo MEC. Sexta-feira vão realizar um debate público, em Castelo Branco, para o qual convidaram o presidente do município, Luís Correia. Além disso, decidiram também efetuar uma nova concentração em frente à Câmara de Castelo Branco, no dia 7 de março e, no dia 13 de março, vão participar no dia de luta nacional dos trabalhadores da administração pública, através de uma nova concentração em frente do edifício dos Paços do Concelho.

Outros Artigos