A deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português (PCP), entregou na Assembleia da República, uma pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com a finalidade de ver esclarecida a situação das amas da Segurança Social, no Distrito de Castelo Branco.
Na introdução às questões apresentadas é referido que “tivemos conhecimento que o Centro Distrital de Castelo Branco da Segurança Social não pretende manter as amas na Segurança Social” e é adiantado que “tal situação criou uma enorme preocupação junto das amas e das famílias”.
A deputada comunista acrescenta que “o Centro Distrital de Castelo Branco da Segurança Social informou as amas que se quisessem continuar a sua atividade tinham de fazê-lo por conta própria ou teriam de ser integradas numa IPSS, no âmbito da creche familiar, o que implica pelo menos quatro amas”.
Tudo isto, continua, quando no “Distrito de Castelo Branco há nove amas da Segurança Social, seis em Castelo Branco e três na Covilhã, uma das quais irá reformar-se”, pelo que, conclui, “na Covilhã, com duas amas, não é possível criar uma creche familiar”.
Realça ainda que “soubemos ainda que o serviço da Segurança Social na Covilhã já não está a aceitar novas inscrições para as amas”.
Perante estes factos, Paula Santos pretende saber “como avalia o Governo as informações prestadas pelo Centro Distrital da Segurança Social de Castelo Branco, em particular de que as amas deixarão de estar na Segurança Social em agosto de 2017; que orientações estão a ser transmitidas à Segurança Social no que respeita ao regime de amas da Segurança Social; atendendo à disposição que consta na Lei do Orçamento de Estado, que medidas vai o Governo tomar para assegurar que as amas se mantêm na Segurança Social e que medidas pretende o Governo tomar, no âmbito do combate à precariedade, no sentido de pôr fim à prestação de serviços com as amas, integrando-as no quadro da Segurança Social com um contrato de trabalho efetivo e respeitando os seus direitos”.

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