Proença-a-Nova tem 15,5 milhões para 2023
A Assembleia Municipal de Proença-a-Nova aprovou, por maioria, com seis abstenções, o Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal 2023, no valor de 15.775.191 euros, na sessão realizada dia 28 de novembro.
O presidente da Câmara de Proença-a-Nova, João Lobo, destacou, em primeiro lugar, o esforço realizado durante este ano para acomodar as alterações provocadas pela escalada de preços nas matérias-primas ou na energia, ao afirmar que “evidentemente que os dados que hoje temos relativamente à realidade macroeconómica para 2023 são muito mais plausíveis e permitem-nos planear com muita mais assertividade, até porque estes anos vão ser muito exigentes, um cenário muito diferente deste exercício que estamos a um mês de terminar”, recordando que “em 2021, quando votámos o orçamento para o exercício de 2022, não tínhamos os dados todos na mão, como não temos sempre, mas não esperávamos aquilo que se veio a projetar durante este ano”.
João Lobo destacou ainda o facto da Câmara ter decidido pela não atualização de preços nem taxas para o ano de 2023. “Não incrementamos mais nenhum valor, à exceção da atualização de 2,7 por cento no abastecimento de água e na recolha de resíduos urbanos, que esses são diretamente preconizados pelo concessionário à Câmara e esses não temos forma de não os traduzir. Todos os outros valores mantêm-se no ano de 2023”.
A estrutura da receita evidencia que as transferências correntes e de capital representam 77,56 por cento do total da receita prevista, sendo que desta percentagem 27 por cento respeita à comparticipação de projetos cofinanciados, que totaliza um valor superior a três milhões e 300 mil euros. Quanto aos investimentos, o valor previsto é de 5.385.329 euros que serão distribuídos por vários projetos, dos quais se destacam, pelo impacto do investimento, a execução de mosaicos de parcelas de gestão de combustível e controle de invasoras lenhosas; quatro projetos aprovados no âmbito do PRR referentes a acessibilidades; a Casa da Memória e das Artes; a Rota das Memórias, as Aldeias e Histórias; as obras do PEPA - Parque Empresarial de Proença-a-Nova e a construção de um novo pavilhão nesse local.
Da parte dos deputados municipais, intervieram André março, do Partido Socialista (PS), que recordou a exigência de se continuar a captar empresas para o Concelho, em linha com o trabalho de requalificação do PEPA e da Área Empresarial do Vale Porco; e o independente António Paulo dos Santos, que colocou questões práticas sobre a composição de algumas rubricas.
Para além do Orçamento, a Assembleia aprovou, por unanimidade, a delimitação das ARUs de Carregal e Carregais, a Estratégia Local de Habitação para o Município de Proença-a-Nova, a fixação da participação variável do Imposto sobre o Rendimento Singular – IRS e a fixação da taxa de IMI.
No início da sessão, em dia de Luto Municipal, foi ainda feito um minuto de silêncio pela memória de Diamantino Ribeiro André, ex-presidente da Câmara de Proença-a-Nova entre 1985 e 2005, que faleceu dia 27 de novembro.