Maria de Lurdes Barata
UMA PRENDA DE NATAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: A FAMIGERADA PROVA
Embora seja quase miragem falar de prendas de Natal nos tempos que se esgueiram cada vez mais por becos sem luz, o Ministério da Educação resolveu dar uma prenda aos professores mais necessitados devido à falta de emprego: uma PROVA para avaliar se podem continuar a ser professores depois de o serem durante quatro anos e 364 dias (ou menos), porque têm o azar de lhes faltar um dia para os cinco anos, tornando-se 5 o número cabalístico dum golpe de sorte. As situações de sorte acontecem, contudo predominam as de azar. Um professor pode ter andado no jogo do bingo das colocações há mais de oito ou nove ou dez anos (não sei se mais…) e, juntando tudo como a formiguinha, pode não conseguir os tais 1825 dias (cinco anos) de serviço, que podem ser 1824, 1823, 1820 conta certa (diminuindo sempre) e já se torna indicador de alguma deficiência de desempenho pelo azar de leccionar em horários temporários de substituição de professores ou de horários incompletos, que se agarram com ambas as mãos, porque «mais vale um pássaro na mão que dois a voar».
Tira-se um curso numa instituição de ensino superior, uma licenciatura, dando autorização, licença para desempenhar funções (neste caso, de professor), funções para as quais se foi preparado e, de repente, põe-se em causa a pertinência do grau obtido. Estranhamente, as instituições de ensino superior (Universidades e Politécnicos), que conferem as licenciaturas para o exercício da profissão de professor, remeteram-se ao silêncio. Não obstante, levanta-se aqui uma realidade: toda a gente sabe, mas ninguém tem coragem de dizer quais as instituições que podem trair a preparação minimamente exigida para cada curso. Mas que haja formas de controle das instituições, seja por inspecção ou avaliação, parece não haver argumentos para que não seja feito.
Reflictamos ainda sobre a proposta de prova pelo Ministério, quando era ministra a Prof.ª Maria de Lurdes Rodrigues, absolutamente diferente da proposta do Prof. Nuno Crato. Seria uma prova de controle após ter obtido o diploma de licenciado e antes de começar a exercer a profissão de professor. Não afectaria igualdade de oportunidade nem situação de injustiça.
Esta prova do dia 18 de Dezembro entra no ridículo pela arbitrariedade, pela falta de critério aceitável, pelo facto de «os cinco anos de serviço» serem o ponto de referência depois de se entrar na profissão. A arbitrariedade demonstra-se: primeiro eram todos os professores contratados que prestariam provas. Até podiam ter quinze ou vinte anos de serviço. Os motivos de ainda serem contratados são vários e não têm agora cabimento aqui. O Governo teve o arrojo de dizer que «a prova visa dignificar os professores». Em cada escola, alunos, pais e professores sabem quem são os bons e maus professores. Em cada profissão há o bom e o mau. Mas o senhor Ministro não sabe, ou finge não saber, que há maus professores entre aqueles que atingiram o topo da carreira ou estão a meio da carreira. E pelas escolas continuam. E muitos deles vão corrigir provas dos que têm de fazer prova, podendo ser os avaliadores piores que os avaliados. Aliás, esta prova nada vai demonstrar sobre bons ou maus professores. Serve apenas para humilhar professores, tendo em conta a completa inadequação para avaliar a competência científica e pedagógica dos docentes, servindo apenas para evidenciar a prepotência do ministro Nuno Crato.
Quando o Governo recua, negociando cerca de metade das vítimas em troca da não convocação de greve e manifestações com a FNE, está a querer impor uma autoridade cada vez mais perdida. A FNE é cúmplice, porque em tempo de guerra é melhor morrerem só quinhentos, em vez de mil – cúmplice de crime. A arbitrariedade do número de anos, porque até podia ter calhado serem 4, ou 6 (interessante era ter sido 13), tira qualquer sentido â (des)medida.
Na simbologia do número 5 há um significado da ordem e da vontade divina. Vontade de Ministro, neste caso. O 4 tem significações simbólicas de cruz, mas retenho da cruz o sofrimento. Os professores que têm mais de cinco anos de serviço façam uma festa, brindem! O acaso da sorte está do seu lado. Os que têm menos de cinco anos de serviço recebem a prenda de Natal envenenada, armadilhada, como nos actos terroristas.