PELA DEFESA DA ALBUFEIRA DE SANTA ÁGUEDA
Plataforma denuncia “violação” do plano de ordenamento da Marateca
A Plataforma de Defesa da Albufeira de Santa Águeda/Marateca denuncia, em comunicado, que “a violação do Plano de Ordenamento da Albufeira de Santa Águeda/Marateca continua” e conclui que o “crime compensa”.
Pelo meio recorda que solicitou, “por diversas vezes, a intervenção das autoridades perante os crimes ambientais e de ordenamento do território, assim como acesso aos resultados das análises à qualidade da água desta albufeira, após os sucessivos atentados e crimes ambientais que têm vindo a ser denunciados desde 2014”, sendo que “estes crimes ambientais estão a afetar o ambiente, a saúde pública e a qualidade da água que abastece milhares de cidadãos dos concelhos de Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Rodão”.
A Plataforma afirma que “desde 2014 um conjunto de obras e atividades continuam a decorrer ilegalmente junto da Albufeira de Santa Águeda na área de proteção, nomeadamente mobilização de solos, destruição de carvalhais e vegetação natural, implantação de espécies arbóreas exóticas, aplicação de pesticidas” e defende que a “presença regular de peixes mortos e as alterações significativas das características de cor e cheiro da água indiciam contaminação e eutrofização da Albufeira”.
Realça que “na passada semana foi detetada outra ilegalidade com a aplicação de asfalto dentro da zona de proteção do plano de ordenamento. Estas intervenções violavam diversa legislação nomeadamente do plano de ordenamento da albufeira em vigor desde junho de 2005, e põem em causa a elevada sensibilidade ecológica do local que abastece a região Sul do Distrito de Castelo Branco com água potável”, sublinhando ainda que “parte destas intervenções decorrem em domínio público, num claro atropelo do interesse público”.
Destaca, por outro lado, que “apesar das autoridades notificarem no terreno, persistem as ilegalidades, como construções, ocupação da faixa reservada, cortes de caminhos, etc. Apesar das sucessivas reuniões e promessas por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para a correção no terreno das ilegalidades, assim como para a colocação de sinalética no terreno, as medidas tardam a ser implementadas”.
A Plataforma também refere que “promoveu uma ação de limpeza, há três anos, na qual participaram mais de 200 voluntários, ficando de lado o lixo acumulado nos impenetráveis silvados. Pedimos à Câmara de Castelo Branco que desencadeasse a respetiva operação de limpeza junto da unidade de sapadores florestais e nada aconteceu”.
De igual modo relembra que “realizou, há dois anos, uma operação de plantação por estacaria de salgueiros numa pequena parte da zona de proteção como medida exemplificativa do que deve ser feito em todo o perímetro da albufeira. Ficou combinado com a APA e a Câmara de Castelo Branco a realização de uma reunião com as Juntas de Freguesia a fim de organizar essa ação com os proprietários dos terrenos situados na zona de proteção da albufeira (faixa de 50 metros a partir da cota 385)”, avançando que “a plantação teve sucesso, mas não foi replicada pelas autoridades ou particulares em mais nenhum local”.
A Plataforma também recorda que “ficou decidido em reuniões com a APA, realizadas há mais de dois anos, a colocação de sinalética e de mensagens sobre as atividades permitidas e não permitidas na zona de proteção. Também a necessidade de colocar recetores de lixo nas zonas mais adequadas. No terreno nada aconteceu”.
Outro ponto abordado tem a ver com o acesso e usufruto das áreas autorizadas para pescar e velejar que, afirma, foi “colocado várias vezes à APA e à Câmara de Castelo Branco. Nada aconteceu. No terreno continuam fechados diversos caminhos de acesso ao plano de água, tendo esta situação agravado com o fecho de mais caminhos, sendo cada vez mais difícil aceder ao plano de água para fins recreativos autorizados”.
No comunicado é também realçado que “estão dispersos por algumas instituições diversos achados arqueológicos encontrados aquando da construção da Barragem”, para adiantar que “várias vezes apresentámos o assunto à Câmara de Castelo Branco”, uma vez que “é necessário reuni-los, interpretá-los e determinar como dá-los a conhecer. Nada aconteceu”.
Também é denunciado que “a Plataforma solicitou os resultadas das análises a várias entidades públicas, em diversas reuniões da Plataforma, sem obter qualquer resultado. Posteriormente solicitou por escrito, ao abrigo da lei das ONGA, o acesso aos resultados das análises realizadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 306/2007 de 27 de agosto à água da Albufeira de Santa Águeda desde janeiro de 2014. Foi solicitado o envio dos resultados de todas as análises quer da monitorização da qualidade da água na Albufeira, quer à saída da ETA (estação de tratamento de água potável), incluindo todas as análises químicas, bacteriológicas, a pesticidas e da monitorização do fitoplâncton. Apesar dos sucessivos pedidos, à APA e à empresa Águas de Portugal, a Plataforma nunca obteve qualquer acesso às análises”.
Perante tudo isto a Plataforma assegura eu “apesar de alguns dos seus membros terem sido alvo de processos judiciais movidos por um dos prevaricadores, vai continuar a acompanhar este processo e a exigir que as autoridades cumpram a lei, promovam a reposição inicial das situações ilegais, salvaguardem os interesses públicos de proteção ambiental e de saúde pública desta área de grande sensibilidade ecológica e importância estratégica”.