AS ÚLTIMAS SEMANAS FORAM MARCADAS pelo debate e movimentos pró e contra a legalização da eutanásia que se define como morte sem dor nem sofrimento; direito a uma morte sem dor nem sofrimento para doentes incuráveis, praticada com o seu consentimento, de forma digna e medicamente assistida. Uma discussão que já decorre há alguns anos, desde 1995 que o tema tem sido recorrente na sociedade portuguesa, em 2010 uma petição apela a que o Parlamento separe a questão da eutanásia da do testamento vital, fazendo aprovar desde logo o testamento vital já que sobre este haveria um certo consenso na sociedade portuguesa, aprovação que viria a acontecer em 2012. No caso do testamento vital, como saberão, cada um de nós pode declarar em forma de documento unilateral e livremente revogável a qualquer momento pelo próprio, sendo pessoa maior de idade e capaz, que não se encontre interdita ou inabilitada por anomalia psíquica, manifesta antecipadamente a sua vontade consciente, livre e esclarecida, no que concerne aos cuidados de saúde que deseja receber, ou não deseja receber, no caso de, por qualquer razão, se encontrar incapaz de expressar a sua vontade pessoal e autonomamente. Será uma forma de não prolongar desnecessariamente, através de meios tecnológicos ou medicamentosos uma situação de fim de vida e agonia. Se aqui não haverá grandes desacordos, o mesmo não acontece com a prática da eutanásia. A sua despenalização apesar de tudo, apesar das fortes campanhas promovidas pela Igreja Católica e outras Igrejas e pelos partidos posicionados mais à direita, segundo os mais recentes estudos de opinião tem o apoio de mais de metade da população portuguesa. Nas vésperas de ir finalmente a debate definitivo na Assembleia da República e já com a aprovação da despenalização praticamente garantida, aqueles movimentos ainda tentaram a cartada do referendo, mas que estava à partida destinada ao insucesso, já que havia agora no Parlamento uma maioria que, ao contrário do que se verificara em 2018, garantia a vitória da despenalização, o que viria a acontecer na passada quinta-feira, com a aprovação das 5 propostas  que vão baixar à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para um debate na especialidade e negociações para se chegar a um texto comum. Mas até entrar em vigor ainda há um percurso mais ou menos longo a percorrer, conforme as opções a serem tomadas por Marcelo. De todo este processo, uma coisa eu considero positivo e que tem a ver com a recusa de se ir para o referendo. Pelo que se viu agora na troca de argumentos,  entraríamos num campo minado de populismos e conceitos distorcidos para fazer valer os pontos de vistas de cada corrente de opinião que provavelmente não seria ou que muitos não quereriam tão esclarecida como seria  necessário para um voto consciente.

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